Governo estuda implementação de Prestação Social Única
O Governo está a estudar a implementação da Prestação Social Única (PSU), adiantou a coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, segundo a qual está a ser feito um estudo com o apoio da OCDE.
Em entrevista à Lusa, por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala hoje, Sandra Araújo adiantou que "está um estudo em curso" sobre a Prestação Social Única, que tem o "envolvimento de uma equipa da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] ".
Segundo a responsável, a equipa da OCDE "está a apoiar Portugal no levantamento da grande panóplia de medidas na área das transferências dos apoios sociais".
"Tenho alguma expectativa relativamente ao valor acrescentado que esta prestação pode vir a trazer para o país se ela for de facto implementada", disse Sandra Araújo.
A Prestação Social Única chegou a ser anunciada pelo anterior Governo, quando a pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estava com Ana Mendes Godinho, para entrar em vigor em 2024, com o objetivo de garantir o acesso mais simples e direto à proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A PSU englobaria o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Complemento Solidário para Idosos (CSI), os subsídios sociais de parentalidade e as pensões sociais do regime não contributivo.
No Orçamento do Estado para 2025, o atual Governo também inclui a PSU, justificando que dessa forma dá continuidade ao caminho da "simplificação e unificação de prestações sociais".
Sandra Araújo explicou que a medida terá, por um lado, uma componente monetária, atribuindo um valor que "permita às pessoas viver com dignidade", e, por outro, um trabalho de redução do "estigma que muitas vezes está associado a estas medidas para populações mais pobres e vulneráveis".
A responsável defendeu que é preciso não só quebrar o estigma como garantir a acessibilidade, salientando que há já medidas que são atribuídas automaticamente, como por exemplo o abono de família, e que isso é uma forma de contornar a falta de literacia.
Lembrou, no entanto, que num processo de digitalização é preciso não esquecer que nem todas as pessoas têm acesso a internet ou a equipamentos.
Defendeu, por outro lado, a necessidade e a importância da participação das pessoas mais vulneráveis ou em situação de pobreza na criação e implementação das políticas públicas das quais vão ser beneficiárias.
Apesar de admitir que isso possa tornar os processos mais lentos e que iria exigir capacitação e qualificação, Sandra Araújo defendeu que iria traduzir-se em "melhores políticas e políticas mais adequadas".
"E vai traduzir-se na restituição do valor da dignidade daqueles que são os sujeitos de direitos e seria um reforço inclusivamente da democracia porque ela acaba também por ficar em perigo se nós não dermos igualdade de oportunidades aos cidadãos e garantirmos a participação cidadã", rematou.
A coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza tem "uma enorme expectativa" que as medidas implementadas em 2022 e 2023 tenham agora impacto na redução da pobreza, apontando que nesse período estavam em execução 70% das medidas.
Em entrevista à agência Lusa, por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala hoje, Sandra Araújo admitiu que quem trabalha nesta área está "refém" de indicadores estatísticos que acabam por estar "desfasados no tempo".
Referiu que as recentes notícias que dão conta de um aumento do número de pobres em Portugal têm por base indicadores divulgados em 2023 referentes aos rendimentos da população em 2022, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE).
"Esses dados nós já os conhecíamos e sim, houve de facto um aumento nessa altura. Passámos de 16,4% na taxa de pobreza monetária para os 17% e, de facto, há aqui um aumento considerável que tem a ver com o facto de estarmos a passar por uma crise, uma conjuntura extremamente difícil", salientou Sandra Araújo.
Sandra Araújo defendeu que as medidas que têm vindo a ser postas em prática no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) não tiveram ainda tempo para produzir efeitos, admitindo, por isso, a "enorme expectativa" em relação ao impacto dessas medidas nas estatísticas que deverão ser apresentadas no final deste ano.