Governo do Brasil lança cartilha para prevenir violência contra mulheres brasileiras no exterior

"Lembre-se, você não está sozinha”. É esta a principal mensagem que o Governo do Brasil quer passar para as brasileiras que estão fora do país. Foi lançada nesta semana uma cartilha com orientações de prevenção e como buscar ajuda em situações de violência de género, golpes em relacionamentos virtuais e quando os filhos são usados pelo agressor como forma de manipulação. 

Apesar de cada vítima estar sujeita à legislação local, podem ser amparadas através da rede consular brasileira existente no país onde residem. Está disponível um número de Whatsapp que funciona 24 horas por dia, onde se pode pedir ajuda em casos de violência de género. É o +55 61 9610-0180. No caso de Portugal, segundo país que mais abriga brasileiros – sendo a maioria mulheres – também existem três consulados, um em Lisboa, outro no Porto e um terceiro em Faro.

As instituições possuem protocolos sobre como ajudar as vítimas, seja com apoio jurídico, psicológico ou na emissão de documentos, como um novo passaporte. No exterior, principalmente quando agressor é estrangeiro, é comum privar a vítima de ter acesso ao documento, para que não possa sair do país. O encaminhamento para abrigos e apoio na denúncia às autoridades competentes também é oferecido pela rede consular. 

Outra orientação às mulheres que estão no estrangeiro é manter uma rede ou ponto de apoio, que pode ser um vizinho, amiga ou familiar de confiança que estejam sempre informados da situação. Caso seja vítima de qualquer forma de violência doméstica, deve-se reunir o maior número possível de provas.  “Não se sinta responsável nem tenha vergonha se estiver vivenciando uma situação de violência. Procure ajuda!”, alerta o documento, elaborado em parceria com o Ministério das Mulheres, recriado em 2023.

É comum que o agressor utilize de chantagens e mentiras, como de que a vítima será entregue às autoridades migratórias, seja deportada e impedida de ver os filhos. O Ministério das Mulheres esclarece que, independente da situação migratória, a mulher nunca será denunciada. “Independentemente da situação migratória, brasileiras em situação de violência doméstica podem procurar o consulado ou embaixada do Brasil, que é o serviço do Estado brasileiro para apoiar as comunidades brasileiras no exterior. O consulado ou embaixada do Brasil não irá denunciá-la às autoridades migratórias. É comum que o agressor use esse tipo de chantagem. Não é verdade!”.

No caso das mães, é também recorrente que os filhos sejam igualmente vítimas e usados para controlar e manipular a mulher. Por exemplo, impedindo ou recusando a autorizar que os filhos retornem ao Brasil com a mãe. De acordo com a Convenção de Haia, da qual o país faz parte, é considerado sequestro internacional retirar criança ou menor de 16 anos da sua residência habitual – seja no Brasil ou em outro país – sem autorização de um dos genitores (pai ou mãe). Para evitar que a vítima seja acusada de sequestro e perda da guarda, a orientação é obter uma autorização do pai. 

Riscos de relacionamentos virtuais e golpes

O documento ainda alerta para o risco de relações virtuais e propostas de emprego no exterior, como “ofertas de trabalho incríveis” e “negócios com vantagens inacreditáveis”. No caso de relacionamentos amorosos, há o alerta de que “muitas mulheres que deixam tudo para trás para morar no exterior com um suposto grande amor acabam sofrendo todo tipo de abuso e problemas, desde roubo de pertences, dinheiro e documentos até violência física, psicológica e sexual”, como ser mantida presa em casa pelo companheiro e proibida de contacto com familiares. 

A cartilha orienta a mulher a ficar atenta quando o relacionamento evoluir rapidamente. As recomendações são investigar a pessoa, como a busca de referências, local onde trabalha e conhecidos. Em caso de não encontrar nenhuma informação, desconfiar ainda mais.

Deve-se evitar viajar ao exterior para conhecer a pessoa sem ter a devida segurança. Uma opção é pedir que o estrangeiro faça a primeira visita no Brasil. Caso a mulher viaje ao país da pessoa com quem está a relacionar-se virtualmente, é essencial informar a família e conhecidos sobre o roteiro, com morada, números de contacto e outros detalhes. Em caso de casamento, é importante conhecer as práticas e leis do país sobre direitos das mulheres no casamento e questões como guarda de menores, além de registar o matrimónio na repartição consular brasileira do país onde casou.

Sinais de uma relação abusivas

Por vezes algumas mulheres não reconhecem ou não admitem a si mesmas que estão a viver uma relação violenta. Há sinais que indicam comportamentos violentos, como por exemplo: