Governo combate crise na saúde com contratações diretas e valorização do trabalho nas urgências

O Governo vai combater a crise que tem levado a encerramentos e condicionamentos nas urgências de Obstetrícia e Ginecologia através da contratação direta por parte das administrações dos hospitais e pela valorização do trabalho no serviço de urgência.

"O diploma que regulamenta o estatuto do SNS visa colocar mais profissionais de forma no serviço de urgência, com contratação direta com autonomia da gestão, valorizar o trabalho no serviço de urgência - trabalho prestado é trabalho pago -, com pagamento de ajudas de custos e despesas de transporte a partir de 30 km", revelou esta segunda-feira a secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca, em conferência de imprensa.

Já o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, salientou que "estes problemas não são de hoje". "O SNS está disponível como sempre esteve para dar uma resposta às grávidas. Temos um SNS de excelência, que funciona em rede e com capacidade para se reorganizar", vincou, salientando que o problema atual "exige uma reposta imediata", mas também uma resposta futura", "com uma reestruturação mais profunda". "Queremos criar condições para que se continue a nascer bem em Portugal", rematou.

Também o coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, salientou a necessidade de "reavaliar as grelhas salariais dos médicos, para equilibrar público e privado" ​​​​​​​e disse esperar que o novo diploma possa normalizar os serviços de urgências na Área Metropolitana de Lisboa e no Alentejo.

O diploma aprovado na última semana prevê a atribuição às administrações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da autonomia para celebrarem contratos de trabalho sem termo com especialistas que sejam prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.

Além disso, concede aos conselhos de administração a autonomia para remunerar de forma específica o trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o normal funcionamento dos serviços de urgência.

Os valores são os seguintes: 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar.