Governo avança com 5 mil novas vagas no Pré-Escolar e incentiva abertura de 200 novas salas

O Governo anunciou esta segunda-feira a assinatura de duas novas portarias que permitirão a criação de cinco mil novas vagas em salas já existentes e a abertura de até 200 novas salas de Pré-Escolar. A prioridade será para as crianças que beneficiam de apoio social escolar (ASE), no próximo ano letivo, e o concurso deverá ficar concluído nos próximos três meses.

Em comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) fala num "passo decisivo rumo à universalização da Educação Pré-Escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos", com estas portarias que regulamentam contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, bem como incentivos à criação de novas salas em instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Segundo um levantamento realizado pelo ministério, as maiores carências de oferta estão localizadas em 186 freguesias de 68 concelhos, de norte a sul do país, sobretudo na região de Lisboa. "Entre os 10 concelhos onde existe maior carência de oferta para crianças de famílias em contexto socioeconómico vulnerável, há 9 que fazem parte da Área Metropolitana de Lisboa. Entre estes, estão Sintra, Seixal, Amadora, Odivelas, Lisboa e Barreiro", informa a tutela.

Os apoios previstos incluem um financiamento mensal de 208,05 euros por criança e um incentivo único de 15 mil euros por cada nova sala criada, com capacidade mínima para 20 crianças. "No total, estima-se que estas 200 novas salas representem um investimento de 42,5 milhões de euros entre os anos letivos de 2025/2026 e 2027/2028", refere o comunicado enviado às redações pelo ministério de Fernando Alexandre.

Apesar de terem sido abertas 103 novas salas desde setembro de 2024, o MECI admite que esse reforço "ainda é insuficiente para responder plenamente às necessidades crescentes das famílias".