Governo alivia restrições ao consumo de água no Algarve. "Situação continua a ser delicada"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quarta-feira o alívio nas restrições ao consumo de água no Algarve em todos os setores. A decisão foi dada a conhecer depois da reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, em Faro. 

Foram impostas restrições aos consumos de água na agricultura e no setor urbano do Algarve, incluindo o turismo, para fazer face à seca na região.

"O Governo decidiu revogar a resolução 26A de 2024, de 20 de fevereiro, e nas próximas semanas vai ser aprovada e publicada uma outra resolução que visa dar continuidade a uma política de responsabilidade, mas, ainda assim, aliviar as restrições que estão hoje em vigor face à situação de 2023", afirmou o primeiro-ministro. 

Luís Montenegro indicou que o executivo vai aprovar um "alívio de cerca de 20 hectómetros cúbicos na restrição que está hoje em vigor em todas as áreas de atividade", distribuindo-se este valor por "2,65 hectómetros cúbicos de alívio no consumo urbano, de 13,14 de alívio no consumo da agricultura e de 4,17 no alívio no consumo para o turismo". 

Em fevereiro, o anterior Governo, liderado por António Costa, decretou a situação de alerta no Algarve devido à seca e aplicou medidas de contingência que previam reduções de consumo de 25%, para a agricultura, e de 15%, para o setor urbano.

Esta quarta-feira , Luís Montenegro anunciou um alívio destas restrições, embora frisando que é preciso preservar ao máximo a água, que é "um recurso escasso" na região. 

"Destaca-se aqui um alívio maior na área da agricultura, porque também foi a área que teve uma restrição maior relativamente à situação de 2023", argumentou, justificando a decisão do Governo com as chuvas caídas nos últimos meses e melhoraram o panorama geral das reservas de água da região.

Montenegro disse ainda que estes dados representam, "face a 2023, um diminuição de disponibilidade de 10% no consumo urbano e 13% no consumo para agricultura e turismo".

"Tomamos esta medida conscientes da evolução da situação hidrológica, que foi positiva nos últimos meses, conscientes de que a água é um recurso escasso, que é preciso proteger, preservar e gerir bem, conscientes de que a manutenção desta política implica também o reforço de investimentos, para além de toda a monitorização que hoje fizemos e que vamos fazer também já no próximo mês de agosto, precisamente, fazendo um balanço das medidas que agora vamos tomar", afirmou ainda o governante.

Luís Montenegro alertou que a situação de seca ainda persiste e há necessidade de preservar os recursos hídricos, considerando que a decisão do Governo foi tomada na perspetiva de "aumentar em Portugal, e nas zonas mais problemáticas, como é a região do Algarve, os níveis de eficiências hídrica" e promover um "consumo mais responsável".

O primeiro-ministro disse ainda que é necessário "diminuir perdas nas várias utilizações de água" e recorrer a águas residuais em casos onde esta fonte é viável, como nos golfes, assegurando que o objetivo do Governo é também promover investimento que "possa ajudar a esta gestão mais eficiente" da água

Em comunicado, o Governo fez saber que "honrou hoje o compromisso de reavaliar, com urgência, as medidas adotadas pelo anterior Executivo para fazer face à situação de escassez de água no Algarve, anunciando um alívio dos cortes em vigor de 20hm3, o equivalente a mais de um mês de consumo total na Região". 

Na nota, o Executivo destacou que "estas medidas salvaguardam o abastecimento público no Algarve para o próximo ano".

Governo fez saber, no entanto, que a "situação continua a ser delicada e que será alvo de monitorização permanente". "A poupança, o combate ao desperdício e a reutilização serão prioridades que vamos reforçar", prometeu o Executivo. 

Além desta decisão, o primeiro-ministro anunciou, sob o lema "Água que nos une", um novo Plano Nacional da Água. Montenegro deu conta de uma "iniciativa interministerial que representa um compromisso coma gestão sustentável da água, através de uma abordagem holística, multissetorial e colaborativa".

A "estratégia" do Governo "será apresentada até ao fim o ano e "inclui um novo Plano Nacional da Água (PNA 2025) e será financiada através de diversos instrumentos, entre os quais o PT2030, o PRR e o Fundo Ambiental".

Governo anuncia investimento de 103 ME para eficiência hídrica no Algarve

O Executivo liderado por Luís Montenegro fez ainda saber que, em paralelo, "será desenvolvido um plano de armazenamento e de distribuição eficiente da água para a agricultura (REGA), promovido pelo Ministério da Agricultura e das Pescas", que será articulado com o novo Plano Nacional da Água.

Ainda no que se refere ao alívio das restrições no consumo de água no Algarve, o Governo explicou que a "decisão foi baseada numa avaliação rigorosa, assente na evidência científica, na evolução favorável dos níveis de água nas albufeiras do Algarve e, sobretudo, no impacto positivo dos investimentos a realizar no setor da água na Região – tanto os já previstos, cuja execução tem sido débil e se pretende agilizar, como novos investimentos".

De acordo com o Governo, "no total, estão previstos 366 milhões de euros de investimentos, dos quais 103 milhões serão novas infraestruturas".

O primeiro-ministro anunciou investimentos de 103 milhões de euros destinados à eficiência hídrica no Algarve, sublinhando que a taxa de execução dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está apenas nos 05%.

"Além de todos aqueles que já estão hoje previstos no âmbito do PRR e no âmbito de outros investimentos que são financiados, nomeadamente, pelo Fundo Ambiental, o Governo decidiu um reforço de novos investimentos no montante de 103 milhões de euros, destinados à região do Algarve", disse Luís Montenegro.

O lançamento de estudos para avaliar o potencial hídrico das bacias hidrográficas do Algarve, nomeadamente a bacia hidrográfica do Alportel, e o estudo para avaliação de disponibilidades hídricas subterrâneas na região do Algarve, terão uma comparticipação de 66 milhões de euros, oriundos do Programa Operacional Regional do Algarve.

Para o reforço de medidas de eficiência hídrica no perímetro hidroagrícola de Silves-Lagoa-Portimão, no barlavento (oeste) algarvio, está previsto um investimento de 27 milhões de euros.

O reforço de medidas de eficiência hídrica no abastecimento público em baixa e de medidas para o uso de água residual tratada será de 10 milhões de euros, acrescentou.

Estes instrumentos de financiamento vão completar os restantes já assegurados, em particular os 237,4 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, que, segundo o primeiro-ministro, "têm uma baixa taxa de execução".

"Estamos apenas com 05% de execução no âmbito deste volume de investimentos e é também decisão do Governo tomar medidas para acelerar a execução" destas verbas, relativas, entre outras medidas, à tomada de água no Pomarão e à futura dessalinizadora.

Com a dotação de 15,6 milhões de euros do Fundo Ambiental, para mitigação da situação de contingência ainda em vigor, e com o investimento de 10 milhões de euros do Turismo de Portugal na campanha de sensibilização para o uso responsável da água, está em causa um pacote global de 366 milhões de euros de investimentos a realizar no setor da água no Algarve.