Finanças Públicas. Atendimento no SNS melhorou em 2024, mas défice atingiu valor mais elevado de sempre
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) revela na tarde desta terça-feira o relatório anual, referente a 2024, em que analisa a execução orçamental provisória do Serviço Nacional de Saúde (SNS). E, à partida, os indicadores analisados permitem uma leitura: o atendimento no serviço público melhorou no ano passado. Ao contrário do défice, que agravou, tendo atingindo o valor mais elevado de sempre.
O relatório, cuja análise é elaborada com base na informação disponibilizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), organismo do Ministério da Saúde, refere que, “de acordo com a conta consolidada provisória elaborada pela ACSS, o SNS registou, em 2024, um défice de 1377,6 milhões de euros (M€), representando uma deterioração de 741 M€ face a 2023”. É ainda explicado que, “entre 2015 e 2024, o saldo do SNS foi sistematicamente negativo”, mas, em 2024, este "atingiu o valor mais elevado, ultrapassando mesmo os níveis registados durante o período de pandemia, não obstante o orçamento aprovado prever um saldo nulo”.
Ao DN, o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, salvaguarda não ter conhecimento do documento, mas considera desde logo ser necessário “olhar para todos os dados com muito detalhe”, acreditando que “os prejuízos citados são mais resultado de subfinanciamento do SNS do que de perda de eficiência”. “Esta é a perceção que temos, porque se o Estado quer um SNS capaz de responder às necessidades de saúde dos portugueses, obviamente, que tem de o dotar dos recursos do que necessita.”
O administrador argumenta mesmo com o que considera uma certeza: “Melhores resultados em saúde têm um custo. E, portanto, estes irão aumentar sempre”, sendo necessário haver o correspondente financiamento.
Xavier Barreto reforça ao DN que “o SNS trabalha cada vez mais, faz mais consultas e mais procedimentos e, naturalmente que, tendo em conta que os preços na Saúde e nos materiais, também aumentam, como em qualquer outra área da atividade, os custos têm de aumentar".
Por outro lado, relembra que "os recursos humanos têm aumentos salariais, e, em 2024, fizeram-se uma série de acordos com médicos, enfermeiros e outras classes, que aumentaram os custos. Tivemos novos fármacos, mais inovadores e mais caros, a serem usados, novos equipamentos – repare, em 2024, houve vários hospitais a instalarem cirurgia robótica, está a investir-se imenso nesta área. Tudo isto traduz-se em melhores resultados em saúde, mas também nos custos”.
De acordo com o relatório do CFP, o número de utentes do SNS registou, no ano passado, “a primeira diminuição desde 2016, totalizando cerca de 10,5 milhões de utentes”, sendo que “o número de utentes sem médico de família também caiu, fixando-se em 1,5 milhões (14,5% dos inscritos)”, embora este número, e como se recorda no documento, “tenha mais do que duplicado nos últimos 5 anos.”
Mas não só. Segundo o CFP, e, pelo menos em algumas situações, a atividade assistencial melhorou. “O volume total de consultas médicas nos cuidados primários aumentou, invertendo a tendência dos dois últimos anos, devido ao maior volume de consultas presenciais”. E, nos serviços de urgência e de internamento, “apesar da redução no número de episódios de urgência, os tempos de triagem foram cumpridos em apenas 56% dos casos, um valor inferior aos 60% registados em 2023, materializando-se uma tendência crescente de incapacidade de responder aos episódios nos prazos estipulados”.
O grande problema foi mesmo o desempenho a nível económico-financeiro, sustentando-se no documento que, de acordo com “a conta consolidada provisória elaborada pela ACSS, o SNS registou, em 2024, um défice de 1377,6 milhões de euros (M€), representando uma deterioração de 741 M€ face a 2023.” Tendo a despesa atingindo 15 553 M€ em 2024, mais 9,1% (+1297,8 M€) do que em 2023, devido, essencialmente, e como justificou Xavier Barreto, a “um aumento de 704M€ em despesas com o pessoal, 302M€ em compras de inventários e 221 M€ em fornecimentos e serviços externos. Esta despesa corresponde a 5,5% do PIB e a 12,8% da despesa pública total”.
Recorde-se que a receita total do SNS, em 2024, ascendeu a 14 175 M€, “representando um crescimento de 4,1% face a 2023”. O documento lembra ainda que “as receitas de impostos provenientes do Orçamento do Estado continuam a ser a principal fonte de financiamento ao representar 95,0% do total das receitas”.
Em relação ao endividamento, o relatório do CFP indica também que houve um aumento da dívida aos fornecedores. “A dívida a fornecedores externos do SNS aumentou 237 M€ face ao ano anterior, situando-se nos 1,4 mil M€. Este acréscimo resulta de um aumento da dívida vincenda (que ainda não atingiram a data limite de pagamento) em 395 M€, que não foi totalmente compensada pela redução da dívida vencida em 158 M€”.
No entanto, neste ano, o prazo médio de pagamento (PMP) das entidades do SNS ascendeu a 77 dias, menos 19 em comparação com o ano anterior. Em 2023, só 20 das 52 entidades integradas no SNS cumpriram o objetivo de manter o PMP inferior a 60 dias.
Para o presidente da APAH, este relatório vem, à partida demonstrar, que aquilo que acontece em Portugal, acontece “em qualquer outro país do mundo: os resultados melhoram e os custos aumentam”, reforça, defendendo que ser preciso que “o orçamento para a Saúde acompanhe, de forma natural, o aumento dos custos”.
Xavier Barreto afirma ainda que, “preocupante seria se o orçamento do Estado dedicado à saúde, fosse crescente, viesse a registar um aumento muito significativo, e sem resultados. E isso não tem acontecido”, concluindo: “Em boa verdade, o orçamento do SNS tem aumentado, mais ou menos, em linha com o aumento do orçamento do Estado”.