"Falta vontade política" ao Governo e a contestação pode aumentar, avisam sindicatos

A Frente Sindical, liderada pelo STE, não chegou a acordo com o Governo e acredita que a proposta de atualização geral dos salários da função pública "pode ser melhorada", pelo que vai avançar com um pedido de reunião suplementar.

"Não chegámos a acordo ainda. Acreditamos que a proposta que o Governo apresentou pode ser melhorada e portanto vamos requerer negociação suplementar", afirmou a presidente do STE, que lidera a Frente Sindical, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, esta terça-feira em Lisboa.

Segundo Maria Helena Rodrigues, o Governo manteve a proposta apresentada na última reunião, que prevê um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1% para 2025.

O STE, afetado à UGT, acredita que o Governo "tem margem" para melhorar esta proposta, com o sindicato a defender agora um aumento salarial de 2,5% para todos os trabalhadores. "Já descemos de 2,75% para 2,5%", precisou, sublinhando que a proposta do Governo não cobre a inflação prevista para o próximo ano (2,3%).

"Não podemos perder o conjunto", afirma Maria Helena Rodrigues, lembrando que há carreiras na Administração Pública que já foram revistas este ano e que "vão ter também a atualização" e outras "que não tiveram nada e vão apenas ter a atualização".

À saída da reunião, a líder do STE disse ainda que "há um conjunto de matérias que o Governo não esclareceu completamente", nomeadamente no que toca à atualização do subsídio de refeição e das ajudas de custo.

Segundo Maria Helena Rodrigues, o STE tem agora "cinco dias" para requerer ao Governo a reunião suplementar, sendo que a líder do sindicato acredita que o encontro deve acontecer depois da votação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na generalidade, marcada para quinta-feira.

Já a Frente Comum lamenta que o Governo não tenha melhorado a proposta de atualização geral dos salários da função pública para 2025, acusando o executivo de "falta de vontade política", e avisa que a contestação social pode aumentar.

"A proposta do Governo não alterou uma única casa decimal da última reunião para hoje", afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), indicando que a "única exceção é para 2028", com o Governo a propor agora um aumento de 60 euros ou um mínimo de 2,3%.

"Este Governo não tem vontade nenhuma de valorizar os serviços públicos e usa os trabalhadores da Administração Pública como instrumento para os degradar", afirmou Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

O coordenador da Frente Comum criticou ainda que aquilo que considera ser a pouca evolução que o Governo fez na atualização salarial para o próximo o ano face ao que está previsto no acordo assinado com o anterior executivo. "Passou de 2% para 2,1%, o que levou a Frente Comum a propor que deixasse de ser 15% e passasse a ser 14,9%", ironizou.

De recordar que o Governo propõe um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1% para 2025.

"O problema aqui não é dinheiro é falta de vontade política", defendeu Sebastião Santana, apontando que a contestação social pode aumentar. "É natural que o descontentamento se intensifique e que isso se veja nas ruas", sublinhou, antecipando que "uma grande parte dos trabalhadores da Administração Pública estarão no próximo dia 09" de novembro na manifestação convocada pela CGTP.

Segundo o coordenador da Frente Comum, na reunião desta terça-feira, o Governo disse ainda "que se propunha a equacionar" nos próximos anos a "alteração do subsídio de refeição, ajudas de custo e abono para falhas", não antecipando, no entanto, uma data concreta para eventuais mexidas.

A Frente Comum, afeta à CGTP, diz que vai agora avaliar se avança ou não com um pedido de reunião suplementar.

A secretária de Estado da Administração Pública está agora reunida com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).

Reunião suplementar entre Governo e sindicatos da função pública em 4 de novembro

O Governo e os sindicatos da Administração Pública preveem uma reunião suplementar de negociação para dia 04 de novembro, no âmbito do processo de atualização geral dos salários, à falta de um acordo, revelou o secretário-geral da Fesap.

"A reunião suplementar no sentido de procurar aproximar posições" com o Governo está prevista acontecer na próxima segunda-feira, dia 04 de novembro, afirmou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

Na reunião desta terça-feira, nenhuma das três federações representativas da Administração Pública chegou a acordo com o Governo, sendo que além da Fesap, também o STE indicou que iria avançar com um pedido de negociação suplementar. Por sua vez, a Frente Comum ainda está "a avaliar".

No que toca à atualização geral dos salários, o secretário-geral da Fesap confirma que o único avanço que o Governo fez na reunião desta terça-feira, face ao último encontro, foi propor um aumento de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3% em 2028, pelo que continua a apelidar a proposta do Governo de "poucochinha".

José Abraão recorda que o Governo prevê uma inflação de 2,3% para 2025, o que fica aquém da atualização geral proposta para o próximo ano, isto é, de aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1%.

Ou seja, a avançar esta proposta "é o mesmo que dizer aos 750 mil trabalhadores da administração púlica que vão ter aumentos salariais em perda", apontou.

Com o intuito de "aproximar posições" e "num esforço grande", a Fesap propôs esta terça-feira ao Governo que avance com um aumento salarial de 3,5% em 2025, ao invés dos 6,5% inicialmente defendidos.

Por outro lado, José Abraão diz que o Governo "está em dívida" com os trabalhadores da aministração pblica, nomeadamente no que toca à atualização das ajudas de custo e do subsídio de refeição, e reitera as críticas relativamente às carreiras não revistas, acusando o Governo de empurrar a revisão para 2027 ou 2028.

Não obstante, a Fesap diz acreditar que "é possível aproximar posições" e alcançar um acordo na reunião suplementar, avisando ainda que quer "compromissos escritos" e que o eventual acordo traga "equidade na aministração pblica", nomeadamente no que toca à "contagem dos pontos perdidos, bem como à questão do tempo de serviço perdido nas carreiras especais".