Falta de técnicos para perícias é obstáculo na luta contra corrupção

Prevenir é palavra de ordem, a par da repressão, para conseguir combater a corrupção. Mas as autoridades têm, primeiro, de vencer desafios como a dificuldade de obtenção da prova.

A falta de recursos humanos para levar a cabo as perícias necessárias na investigação é um dos grandes obstáculos na luta contra a corrupção, admite o procurador-geral adjunto, Orlando Soares Romano, destacando que nos processo que tratam casos de grande corrupção, os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público têm que "basear-se quase, ou mesmo, exclusivamente em provas indiretas". E isso, diz, expõe esta dificuldade: a falta dos meios humanos necessários para fazer as perícias.

Em intervenção, ontem, na Conferência "Prevenir a Corrupção: A Aposta nas Novas Gerações", organizada pelo Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC) para assinalar o Dia Internacional contra a Corrupção, Orlando Soares Romano lembrou que a corrupção prejudica a concorrência porque a torna desleal - "é o equivalente a estar numa corrida de 100 metros em que há quem só corra 50 metros", exemplifica.

Por outro lado, considerou que hoje em dia as pessoas estão mais despertas para o fenómeno da corrupção. No entanto, alertou, "uma coisa é a perceção da corrupção e outra é a corrupção existente". Já no que concerne às dificuldades em detetar e punir a corrupção, a principal dificuldade, segundo Orlando Soares Romano, é conseguir quebrar o pacto de silêncio inerente entre as duas partes. Mas não é a única. Tudo começa pelo facto de ser "um crime que não tem uma vítima de imediato". Sendo que, normalmente, a vítima é o Estado. E com isto entra uma segunda dificuldade: "não há provas diretas desta atividade criminosa".

Na grande corrupção existe uma aparência da legalidade, alerta o procurador-geral adjunto. "Diga-se que há documentos que indiciam que "está tudo bem"". Isto significa que "para investigar estes processos, e tendo em conta que raramente alguém fala, a investigação feita pelos órgãos de polícia criminal e pelo Ministério Público têm que basear-se quase que exclusivamente, ou mesmo exclusivamente, em provas indiretas", o que é dificultado então pela "falta dos recursos humanos necessários".

"Um abuso de poder em benefício próprio". É desta forma que António Ferreira dos Santos, inspetor-geral de Finanças, caracteriza a corrupção, lembrando que há sempre dois intervenientes: quem corrompe e quem se deixa corromper.
O inspetor-geral das Finanças sublinhou, por outro lado, que "só há corrupção se o sistema que estiver montado tiver falhas". Se os sistemas de gestão e controlo das organizações estiverem convenientemente montados "estamos, de alguma forma, a prevenir a corrupção", disse. Como? "Fechando as portas à oportunidade de alguém de usar o seu poder de forma indevida, em benefício de outrem".

Por outro lado, lembrou António Ferreira dos Santos, convém diferenciar a grande corrupção - a que faz capa dos jornais - da pequena corrupção. Sendo que até é mais fácil começar pela pequena, porque significa "impor a nós próprios e a quem nos rodeia princípios de ética e de transparência".

Já o economista João Amaral Tomaz comparou a corrupção à pandemia, no sentido em que "extravasa um só país". "Existe em todo o lado. E para a combater há que utilizar dois mecanismos: a prevenção e a repressão."

Questionado sobre se o problema da corrupção é cultural ou estrutural, o economista refere que a corrupção endémica ou sistémica caracteriza-se pela generalização a toda a sociedade, por estar inserida no próprio sistema, pelo que "não se pode dizer que seja um problema estrutural em Portugal". O mesmo se pode dizer em relação à cultura, "pelo menos no que concerne à pequena corrupção", diz, assinalando uma evolução nos últimos tempos. "Basta pensar nos pequenos subornos que quase eram obrigatórios para conseguir realizar determinados atos. Situação (ou cultura) que se foi alterando ao longo do tempo, fruto de um país com um sistema democrático em pleno funcionamento", considera. Mas não só. Para a redução desta pequena corrupção, "em muito contribuiu a simplificação de procedimentos e a desburocratização de processos", acrescentou.

Mas João Amaral Tomaz fez um alerta: o mau funcionamento ou paralisação dos serviços, a falta de resposta ou o atraso da mesma pode desencadear situações menos próprias. E lembrou ainda a capacidade de adaptação dos "corruptos", que não são "esquisitos" nos meios de pagamento, já aceitando, inclusive, moedas digitais.

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