Pelo menos 12 detidos saíram ontem em liberdade na área da Grande Lisboa devido à greve dos oficiais de justiça. Entre estes estão suspeitos de homicídio, violência doméstica e tráfico de droga, segundo o sindicato dos funcionários judiciais (SFJ)..A mesma fonte refere, à Lusa, que há um suspeito de homicídio que foi libertado por não poder ser presente a juiz de instrução para primeiro interrogatório judicial no prazo de 48 horas. Já o DN sabe que o mesmo aconteceu em relação a oito suspeitos de tráfico de droga que foram libertados, quatro deles apanhados com ‘bolotas’ de estupefacientes, e que seriam supostamente ‘correios de droga’, vindos do Brasil. .Certo é que quatro dos suspeitos de tráfico de droga, que foram apanhados à chegada ao aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, entre sábado, 20, e domingo, 21 de abril, foram interceptados pela Polícia Judiciária. Estes alegados ‘correios’ de droga transportavam o produto estupefaciente - cocaína - no próprio organismo ou dissimulado nas bagagens..Os que tinham ingerido as ‘bolotas’ de droga foram encaminhados ao hospital, até à expulsão do produto estupefaciente. Depois, foram detidos e levados, na quarta-feira, para primeiro interrogatório judicial, no Campus de Justiça, em Lisboa. Só que sem funcionários para poderem acompanhar os juízes nesta diligência, os suspeitos acabaram por ser libertados, por terem sido ultrapassadas as 48 horas para serem presentes a um juiz. O DN tentou obter uma posição da Polícia Judiciária face ao que aconteceu, sem sucesso..Há ainda um outro detido - cujo suposto crime não foi identificado - que teve de ser libertado em Cascais e outros cinco detidos por suspeitas de violência doméstica que saíram também em liberdade pela mesma razão: dois em Lisboa, dois em Sintra e um no Seixal..Questionado pelo DN, António Marçal, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, passa as culpas para o ministério. “Por que é que o Ministério da Justiça, em devido tempo, não suscitou a designação de serviços mínimos para esta paralisação?” E avança: “Este aviso prévio de greve foi apresentado em dezembro de 2023. O Ministério da Justiça tem os meios legais para desencadear a fixação de serviços mínimos”. .Ao DN o ministério apresenta uma versão diferente. “O sindicato que convocou a greve para as manhãs desta quarta e sexta-feira não indicou os serviços mínimos, como é de lei. O empregador público (DGAJ - Direção Geral de Administração da Justiça), no prazo de 24 horas, convocou o Colégio Arbitral para que ele decidisse os serviços mínimos. O Colégio Arbitral decidiu não fixar serviços mínimos para essas duas manhãs”, explica fonte do ministério que acrescenta: “Inconformada, a DGAJ recorreu para o tribunal da relação de Lisboa. O recurso foi apresentado a 29 de dezembro de 2023. Até hoje não houve decisão do tribunal.”.Relação de Lisboa dá razão a sindicato.Perante o que aconteceu na quarta-feira, 24 de abril, ao final do dia foi enviado às redações o acórdão do tribunal da relação de Lisboa, com essa mesma data..“Perante esta concreta greve não se verifica a premissa/conceito subordinante de ‘necessidade social impreterível’ porque existem outros meios menos onerosos para o direito à greve (...) e porque se mantém salvaguardado o arco temporal de 48 horas para a apreciação judicial respectiva”, lê-se no sumário redigido do respetivo acórdão.