Falhas nas prisões. Diretor de Segurança é oficial da PSP e alvo de inquérito

O diretor dos Serviços de Segurança da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Carlos Filipe Augusto Lourenço, oficial da Polícia de Segurança Pública (PSP) é alvo de inquérito disciplinar, confirmou ao DN fonte oficial do Ministério da Justiça (MJ). 

Em resposta à questão colocada por este jornal sobre se, tendo em conta as conclusões da auditoria à segurança das prisões, hoje divulgada – que revelam várias “deficiências” – o mais alto responsável por esta matéria se manteria no lugar, a porta-voz da ministra Rita Júdice revelou que “o atual diretor de Serviços de Segurança é visado num inquérito autónomo, aberto na sequência das falhas de segurança em Vale de Judeus, que levaram à fuga dos 5 reclusos”. Acrescentou ainda que “o inquérito está a correr os seus trâmites e só haverá novidades (ou não) quando o processo terminar”. 

Recorde-se que no comunicado do MJ, de 12 de outubro, sobre a abertura de nove procedimentos disciplinares, é referido, sobre Direção dos Serviços de Segurança, que será realizado “um inquérito autónomo para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza”. 

Neste comunicado sobre o relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), sobre a evasão dos cinco reclusos , ocorrida a 7 de setembro, era mencionada a abertura de “dois inquéritos autónomos”, mas não referia os visados.

“Caso o resultado da investigação aponte responsabilidades na fuga do Vale dos Judeus e nas falhas de segurança detetadas a vários níveis nas cadeias, o lugar de Carlos Lourenço pode estar em risco”, admitiram ao DN fontes que estão a acompanhar o processo.

Segundo comunicado hoje divulgado pelo MJ, a Inspeção-geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) reuniu-se com Lourenço na sequência da auditoria  “sistemas de segurança e vigilância” de todos os 49 Estabelecimentos Prisionais do país. Esta auditoria, cujo resultado ficou hoje conhecido, foram detetadas "deficiências de diferentes naturezas".

De acordo com publicação do Diário da República (DRE), o subintendente Carlos Filipe Augusto Lourenço foi nomeado como diretor de serviços de Segurança na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a 01 de outubro de 2022. O despacho é assinado por José Luís Carneiro, na altura ministro da Administração Interna, com a tutela da PSP. A publicação não tinha um período definido para ocupação do cargo. Antes da nomeação como diretor, desde 2021, o profissional era chefe da Divisão de Segurança, Operações e Informações, integrada na Direção de Serviços de Segurança da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Já em 21 de abril de 2023, uma nova publicação oficial tornou Carlos Lourenço o diretor durante três anos. No documento é destacado que o licenciado foi escolhido "por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos".

O subintendente tem no currículo licenciatura em Ciências Policiais, concluída em 2005, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Quando ainda atuava diretamente na PSP, Lourenço foi comandante da esquadra de Telheiras e Esquadra de Investigação Criminal do Comando Metropolitano de Lisboa, além de chefe da Divisão de Coordenação de Investigação Criminal, no Departamento de Investigação Criminal da PSP. No comunicado oficial sobre a abertura de nove procedimentos disciplinares o nome do diretor não é citado, apenas o cargo.

Falhas nas prisões

A íntegra do relatório não foi divulgada por questões de segurança. No entanto, alguns detalhes foram revelados, como a existência de torres de vigilância que não funcionam, "falta de sistemas que impeçam o arremesso de objetos", locais desadequados para visitas, carrinhas celulares e de serviço antigas (de 1998 e 2000) e ainda "ausência de uniformização de configuração das câmaras" de vigilância.

De acordo com a orgânica da DGRSP, é de responsabilidade da Direção de Segurança “conceber e propor o modelo de segurança a adotar nos estabelecimentos prisionais”, “ativar e coordenar os meios de segurança em caso de alerta”, “distribuir pelos estabelecimentos prisionais o material e equipamento de defesa e segurança, garantir a sua manutenção”, “garantir a supervisão e manutenção dos sistemas e dispositivos tecnológicos de telecomunicações”, entre outras competências.

Já a nível de organização, no relatório da IGSJ concluiu-se que existem dificuldades na alocação de reclusos nas cadeias e na sua distribuição pelas alas e pelas celas. Além disso, foram também identificadas "dificuldades na transferência de reclusos entres estabelecimentos prisionais" e existe "pouca articulação" na troca de informação entre a direção-geral dos serviços prisionais e as cadeias.

Quanto à gestão dos recursos humanos, no relatório refere-se, adianta o Ministério da Justiça, uma "escassez de guardas prisionais ao serviços, também por ausências prolongadas, com grande incidência de alegação de acidentes em serviço, de doenças profissionais e de baixas médicas". Esta "escassez" reflete-se também da "insuficiência de elementos encarregados da videovigilância".

O Ministério da Justiça quer agora que a Direção-Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais (DGRSP) classifique as falhas detetadas por grau de prioridade, que calendarize as medidas para resolver as falhas identificadas e que apresente um relatório de execução até março de 2025 e outro até junho de 2025.

Também para o próximo ano, a IGSJ fará uma nova inspeção. Esta auditoria deverá acontecer durante o último trimestre do ano e o respetivo relatório será entregue até 31 de dezembro, tal como aconteceu com a primeira auditoria que foi agora apresentada.

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