Exclusividade no SNS só poderá funcionar com uma "reforma profunda na governação" dos serviços

O modelo de dedicação plena na saúde só poderá atingir os benefícios esperados com uma reforma profunda da governação do SNS que contemple mais autonomia dos hospitais, remunerações atrativas e condições flexíveis que permitam aos médicos fazer investigação.

Segundo o Relatório de Primavera 2022 -- "E agora?", da autoria do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), o sucesso da dedicação plena depende da capacidade de definir, assumir e monitorizar compromissos.

"É necessário que cada hospital possa definir, em negociação com cada profissional, as metas de desempenho a atingir. É necessário que as metas sejam realistas, exequíveis, monitorizáveis, e adaptadas às necessidades locais. É necessário poder avaliar o cumprimento das metas e, eventualmente, retirar a dedicação plena a quem não as conseguir cumprir", refere o documento.

No capitulo dedicado aos Recursos Humanos e Concorrência Público/Privado, assinado por Julian Perelman, da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, o relatório sublinha que será igualmente necessário que os valores pagos possam enfrentar a concorrência do setor privado.

De qualquer modo, insiste o OPSS, "de nada servirá um modelo de remuneração inovador e atrativo se não foram melhoradas as condições de emprego, como a flexibilidade nos contratos em termos de horas, e de trabalho, como sendo a possibilidade de investigar e estudar, de progredir na carreira, e de ser reconhecido pelas chefias".

Diz que a "entrega" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao privado - "embora nunca anunciado publicamente" - já está a acontecer, na prática, "com os hospitais públicos a colmatarem a falta de profissionais através da compra de serviços aos privados".

"Nada impede de pensar nesta opção, exceto que, por um lado, os custos da mudança seriam exorbitantes e, por outro, que não se vislumbra porque um Estado incapaz de monitorizar, regular e incentivar hospitais públicos, seria capaz de o fazer com hospitais privados", considera.

O observatório diz ainda que tal modelo apenas poderia funcionar havendo concorrência no setor privado, "o que está longe de ser o caso num setor que é dominado por três ou quatro grandes grupos, e que deixaria de conviver com a concorrência do SNS", sublinha.

"Seria uma solução mais complexa e pior do que tentar reformar o SNS", refere o relatório, acrescentando: "sem este tipo de reforma estrutural da governação nenhum modelo remuneratório dos profissionais, antigo ou inovador, poderá ter sucesso na retenção dos profissionais no SNS".

O OPSS assume que o aumento de profissionais no SNS desde 2016 - mais de 30.000 profissionais entre março 2016 e março 2022 - não se tem traduzido num aumento proporcional dos serviços prestados, aumentando, em paralelo, os custos.

Aponta vários fatores que podem ter contribuído para este resultado, entre eles o facto de nos primeiros anos da pandemia a produtividade se ter centrado dos doentes covid, a disrupção das equipas com a passagem para as 35 horas, que obrigou a contratar novos profissionais -- eventualmente mais jovens, com menos experiência e que tiveram de aprender e de se adaptar -- , o aumento do absentismo e a concorrência do setor privado.

Lembra que o setor privado se tem "desenvolvido fortemente" nos últimos anos, em particular desde o período da 'Troika'.

"Por um lado, o setor privado aproveitou as dificuldades do público para atrair utentes e profissionais e, por outro lado, tem havido uma consolidação do setor, com a diminuição progressiva dos pequenos consultórios (...) e fortalecimento dos grandes grupos, capazes de fazer face às perdas de rendimento pontuais e de absorver clínicas de menor dimensão", explica.

Além disso, sublinha, esta concorrência reforçada do setor privado, e a constante saída de profissionais do SNS, "poderá ter contribuído para uma excessiva rotatividade e para a destruição das equipas, além da necessidade, já referida, de contratar profissionais mais jovens e menos experientes".

Refere ainda que a contratação de profissionais no SNS, para fugir às regras dos concursos, tem sido realizada através de fornecimentos e serviços externos a empresas de trabalho temporário, "contribuindo para a erosão e a disrupção das equipas, com custos substancialmente superiores".

Por outro lado, acrescenta, o privado tem-se centrado prioritariamente, embora cada vez menos exclusivamente, "em intervenções que são relativamente pouco complexas, oferecidas a uma população mais saudável e com maior capacidade para pagar, por preços fixados também de forma muito flexível num setor relativamente pouco concorrencial".

"O setor privado tem conseguido oferecer condições de trabalho mais favoráveis por tratar uma população menos complexa e com maior literacia, e pelas condições financeiras que lhe têm permitido inovar em termos de equipamentos e outros meios de tratamento", acrescenta.

A domiciliação de cuidados de saúde tem potencial para promover o envelhecimento junto da família, melhor qualidade de vida e menos gastos, mas precisa de uma visão estratégica e um modelo centrado no doente e com assistência integrada e contínua.

De acordo com o Relatório de Primavera 2022 -- "E agora?", da autoria do Observatório Português dos Sistema de Saúde (OPSS), que é hoje apresentado, no atual contexto demográfico, epidemiológico e de desenvolvimento dos sistemas de saúde é preciso "revisitar e redefinir" a domiciliação de cuidados (cuidar em casa) para garantir que estão adequados às atuais condições e necessidades das pessoas.

No documento, o OPSS assume que este modelo de cuidados de saúde precisa não só de uma visão política estratégica "que defina e regule o processo sob múltiplas perspetivas, mas também um modelo de cuidados que garanta que os mesmos são centrados na pessoa e sua família, são integrados e contínuos".

Além de uma "orientação política estratégica explícita e integrada" para a domiciliação de cuidados, o OPSS aponta ainda a necessidade de corrigir e superar a sobreposição e a desarticulação entre os diferentes tipos de resposta e delinear um "sistema de monitorização e de avaliação" das respostas existentes de cuidados de saúde em casa.

É preciso ainda definir normas de qualidade em saúde, refere o relatório, sublinhando que "as existentes para a prestação de cuidados noutros contextos não são replicáveis no domicílio uma vez que, quer o contexto, quer o processo, são diferentes".

O OPSS aponta igualmente a necessidade de corrigir a "desigual distribuição de respostas" - "a qual tem mais a ver com a capacidade das organizações do que com a necessidade das pessoas" -, que resulta numa "iniquidade no acesso aos cuidados".

Apesar disso, o Relatório de Primavera 2022 admite que há "demonstração da capacidade das organizações para se mobilizarem e repensarem as suas respostas", assim como "respostas domiciliárias estruturadas com base num modelo de cuidados e inicialmente pensadas de acordo com uma visão em rede".

O observatório começa por dizer que não existe uma "consolidação definitiva" do que se entende por cuidados domiciliários, mas explica que "deslocalizam os cuidados das instituições para a casa das pessoas", exigindo, por isso, que se repense o processo, nomeadamente no que se refere ao papel de cada cuidador, com particular destaque para o papel do doente e do cuidador informal.

"O processo de domiciliação de cuidados tem potencial para incrementar a satisfação do doente e família, mas também para contribuir positivamente para muitos outros indicadores de saúde, económicos e sociais; todavia, pode apenas replicar em casa o modelo vigente na institucionalização e contribuir para a desintegração e descontinuidade de cuidados", considera o observatório.