Ex-CEO da TAP acusa Governo de "pressa política" para a despedir
Christine Ourmières-Widener diz que o Governo teve pressa para a "decapitar" e considerada que a exoneração com justa casa é ilegal.
A ainda presidente executiva (CEO) da TAP contesta o despedimento e acusa o Governo de ter tido "pressa política" para a exonerar e de a despedir através da televisão.
"O Governo, com a pressa política de decapitar a Requerente, tirou logo a conclusão de - já depois de ter exonerado a requerente pela televisão - pretender a mesma nos termos que 'propõe' nos projetos de deliberação unânime", indica a contestação da defesa de Christine Ourmières-Widener, citada pela TVI/CNN.
A gestora considera que o seu afastamento "integra uma estratégia política definida, pelo Governo, de encontrar alguém para 'sacrificar' - no caso a Requerente - pelos efeitos políticos associados à saída da eng.ª Alexandra Reis", que recebeu 500 mil euros de indemnização aquando da saída da transportadora aérea, num processo que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) considerou ilegal.
Christine Ourmières-Widener entende que a "exoneração com justa casa, sem observância de procedimento prévio, carece de fundamento legal". "Nos termos conjugados do Estatuto do Gestor Público e dos Estatutos da TAP, é à Assembleia Geral que compete a eleição e a destituição do respetivo Conselho de Administração, sendo imperativo, no caso de demissão (...) a audição prévia do gestor", argumenta.
O Governo anunciou a exoneração da presidente executiva da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, a e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, em 06 de março, depois de anunciados os resultados de uma auditoria da (IGF), que concluiu que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e grande parte da indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.
A polémica começou no final de dezembro, altura em que o Correio da Manhã noticiou que a então secretária de Estado do Tesouro tinha recebido uma indemnização de cerca de 500.000 euros para sair dois anos antes do previsto da administração da empresa.
O processo foi negociado ao abrigo do código das sociedades comerciais, quando a TAP está abrangida pelo estatuto do gestor público.
O caso motivou uma remodelação no Governo, incluindo a saída do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
