Estado pode confiscar drones que coloquem aviões em perigo

Até ao final do mês, Governo quer ter pronta regulamentação que vai obrigar donos de aeronaves não tripuladas a registarem aparelhos e a terem seguro de responsabilidade civil

Os proprietários de drones que violem as regras de utilização do espaço aéreo que vigoram em Portugal arriscam a ficar sem o aparelho quando entrar em vigor a legislação que o Governo está a preparar e que deverá ser aprovada até ao final do mês ou no início de agosto.

Esta é uma das diretivas do regulamento que vai incluir ainda duas obrigações dos proprietários: o registo dos veículos aéreos não tripulados, a criação de um código único por cada aparelho e a posse de um seguro de responsabilidade civil. Segundo o ministro do Planeamento e das Infraestruturas a regulamentação vai incidir sobre os drones com peso superior a 250 gramas, aparelhos que no início do mês provocaram diversos alertas ao serem vistos demasiado perto de aviões que faziam manobras de aterragem no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Voar a mais de 120 metros de altura ou estar perto de aeroportos são duas dessas infrações.

Esta legislação vai prever contraordenações a aplicar em caso de infrações às regras de utilização do espaço aéreo estabelecidas para os drones onde se inclui - de acordo com as informações recolhidas pelo DN - a possibilidade de proibir a utilização de aeronaves não tripuladas até dois anos, podendo estas ser declaradas perdidas para o Estado.

Pedro Marques confirmou na Assembleia da República, onde foi ouvido ontem na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que o facto de terem sido notificadas situações de drones junto a aviões - desde o início do ano houve 14 incidentes com estes aparelhos, sendo que oito foram em junho - é um "tema que me preocupa bastante". Frisou, no entanto, que os principais riscos da sua utilização são a invasão da privacidade das populações e a queda dessas aeronaves.

Experiência com radar

O governante adiantou que estão a ser testadas tecnologias para o controlo de drones, um trabalho que está a ser feito entre a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a ANA - Aeroportos de Portugal e a NAV - Navegação Aérea de Portugal. "Acreditamos que será viável a instalação de radares para a deteção remota desses drones", frisou, indicando que têm de existir forças de autoridade adequadas para encontrar os operadores dos drones detetados. "Não resolveremos todos os desafios", admitiu Pedro Marques, indicando que Portugal não é dos países europeus com maior número de ocorrências com veículos aéreos não tripulados. Essa lista é liderada pelo Reino Unido e França e, por isso, as autoridades nacionais vão acompanhar o trabalho destes países no que diz respeito a regulamentação.

Europa estudo lei igual para todos

Atualmente, está em discussão pública uma proposta de harmonização da regulamentação referente aos drones. A proposta foi discutida recentemente num workshop promovido pela Agência Europeia de Segurança Aérea (EASA), que juntou fabricantes, autoridades de aviação civil, representantes de pilotos e das associações de aeronaves não tripuladas. O documento estará disponível até 5 de setembro e espera-se que no próximo ano avance um modelo comum europeu. A EASA pretende que sejam criadas duas categorias: uma correspondente ao uso mais comum e a segunda com três subcategorias: voar sobre pessoas, perto de pessoas ou longe de pessoas.

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