Estacionamento e multas vão financiar a Carris

Se for multado em Lisboa no próximo ano, saiba que estará a contribuir para o financiamento da Carris. O orçamento da capital para 2017 prevê a criação do Fundo de Mobilidade Urbana de Lisboa, que financiará a gestão e as despesas correntes da empresa de transportes, que vai passar da esfera do governo para a alçada da Câmara Municipal de Lisboa.

O fundo será financiado com as receitas do estacionamento público (oito milhões, a maior fatia), do imposto único de circulação e das multas de trânsito. E esta é uma área em que a autarquia espera melhorar as receitas no próximo ano, com um aumento previsto de 10,9 milhões de euros em "taxas, multas e outras penalidades" - categoria em que se inclui a taxa turística.

Fora do valor de 15 milhões ficam as despesas de investimento (com a renovação da frota, por exemplo). E a câmara não explica para já se haverá alteração ao nível das tarifas praticadas na Carris. O presidente da autarquia, Fernando Medina, tem dito repetidamente que o preço dos transportes públicos na cidade é excessivo - já qualificou os passes como "absurdamente caros" - e um entrave à mobilidade na capital.

Ontem, na apresentação das grandes linhas do orçamento para 2017, o vereador com o pelouro das Finanças referiu que a passagem da Carris para o município é um "momento histórico". João Paulo Saraiva garantiu que a criação do Fundo de Mobilidade não provocará mexidas nos preços do estacionamento público em Lisboa.

Mais 29 milhões em impostos

Para o próximo ano, a câmara avança também com a previsão de um aumento de 28,8 milhões de euros na receita de impostos diretos. A autarquia garante que este incremento não corresponde a um aumento de impostos, mas a um nível "historicamente alto" de receitas do imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT) "por via da dinâmica do mercado imobiliário de Lisboa". O orçamento prevê ainda um acréscimo de 29,6 milhões de euros em receitas de capital, resultado da "alienação de ativos não estratégicos". Ou seja, venda de património. No total, a câmara da capital vai ter 775 milhões de euros para gastar no próximo ano. A despesa corrente da autarquia também vai aumentar em 2017, sobretudo no capítulo de despesas com pessoal.