ERC suspende direitos de voto e patrimoniais do World Opportunity Fund na Global Media Group
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) declarou a falta de transparência do World Opportunity Fund (WOF) e, como consequência, decidiu esta terça-feira suspender os direitos de voto e os direitos patrimoniais do fundo na Global Media Group, grupo que detém o DN, JN, TSF, O Jogo, entre outros títulos.
Em reunião do Conselho Regulador da ERC, realizada esta terça-feira, o regulador "deu como verificada a falta de transparência do World Opportunity Fund, Ltd. (WOF), confirmando o projeto de deliberação aprovado a 15 de fevereiro". "Está em causa a titularidade da participação de 51% do capital social da Páginas Civilizadas, Lda., detida pelo WOF, que por esta via detém uma participação indireta de 25,628% na Global Notícias - Media Group, S.A.", lê-se no comunicado da ERC.
"Perante a ausência de elementos ou medidas tomadas pelos interessados que pudessem pôr fim à situação identificada, o Conselho Regulador deliberou prosseguir com a publicitação da falta de transparência, em cumprimento do disposto no artigo 14.º da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho", refere a nota.
A publicitação da falta de transparência tem como "efeitos automáticos e imediatos" "a suspensão do exercício dos direitos de voto" e a "suspensão dos direitos patrimoniais" do WOF na Páginas Civilizadas, Lda., e consequentemente na Global Notícias - Media Group S.A."
Na nota, a ERC refere também que o fundo fica obrigado, com efeitos imediatos, a "depositar os direitos patrimoniais referidos no número anterior em conta individualizada aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em território português, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a suspensão.
Fica ainda determinada a "responsabilização" do WOF "enquanto titular da participação qualificada sobre a qual se verifica a falta de transparência, por todas e quaisquer obrigações declarativas ou de registo, ao abrigo de outros regimes jurídicos, pela suspensão dos direitos inerentes à sua participação no capital da Páginas Civilizadas, Lda., e consequentemente na Global Notícias - Media Group S.A..
A ERC conclui que estas medidas, decorrentes da "verificada falta de transparência" do fundo, "perdurarão até ser integralmente corrigida a falta de transparência, pelo atual titular ou a quem ele suceder", junto do regulador.