Enfermeiros em greve e protestos durante este mês no país. No IPO Lisboa é já amanhã
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses decretou greves de turnos e concentrações para unidades onde o Decreto-Lei que permite a progressão na carreira e a contagem de pontos não está a ser aplicado corretamente. E quer que a tutela intervenha.
No dia 2, foi no Algarve, no dia 3 em Viseu, amanhã é em Lisboa, no IPO; depois será no Porto, Loures, Vila Franca, Setúbal, Figueira da Foz, Cova da Beira, Médio Tejo, Oeste, Coimbra, Viseu-Tondela, ARS de Lisboa e do Centro e por aí adiante. Os enfermeiros elegeram o mês de fevereiro como o mês de protesto contra as injustiças que não foram reparadas pelo Decreto-Lei 80-B/2022 e contra as unidades que não o estão a aplicar corretamente. "Andámos tanto tempo em luta pela correção de injustiças, acaba por ser publicado um decreto-lei que não corrige todas e, mesmo assim, ainda há instituições que não estão a aplicar o decreto corretamente, como o IPO Lisboa", explica ao DN a enfermeira da instituição Elisabete Amoedo, também dirigente nacional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).
A mesma diz ainda haver grandes expetativas com esta paralisação, porque "só se avançou para esta situação limite por os profissionais estarem muito, muito desmotivados, e até magoados com a forma como o decreto-lei está a ser aplicado", argumenta. "A maior parte dos enfermeiros do IPO Lisboa está no regime de CIT (Contrato Individual de Trabalho) e não tinha contagem de pontos, e, agora, deparam-se com contagens mal feitas pela instituição. Andamos nesta luta desde há quatro anos, os profissionais não só estão cansados, como desmotivados, sentindo que esta situação é mais uma injustiça tremenda", sustenta ainda Elisabete Amoedo.
Ao mesmo tempo, relembra que o próprio decreto-lei não veio corrigir todas as injustiças identificadas pela classe e que foram sempre colocadas em cima da mesa das negociações. Portanto, com estas "paralisações, nomeadamente a que vai decorrer no IPO Lisboa e em outras unidades até ao final do mês, queremos que sejam repostos os direitos que nos são devidos, queremos que seja regularizado o que foi mal feito e que a própria tutela encontre uma forma de resolver as injustiças que constam do próprio decreto".
E exemplifica: "Temos enfermeiros especialistas com o mesmo vencimento que enfermeiros generalistas e com muitos anos de serviço. Isto não é possível manter, porque é uma situação que gera conflitos e desmotivação. Já que a tutela não teve o cuidado de acautelar no decreto as nossas reivindicações, agora, esperamos que intervenha e que dê instruções às administrações das unidades de saúde para que de uma vez por todas aplique a lei corretamente", sublinha a dirigente do SEP.
Elisabete Amoedo dá ainda conta que ,"em muitas unidades, os enfermeiros reclamaram em relação às contagens que estavam erradas e as situações têm estado a ser resolvidas, o que não aconteceu no IPO. Aliás, o SEP já pediu três reuniões ao Conselho de Administração, que nunca agendou nenhuma para se debater o assunto" e, diz, "atingimos uma situação limite".
No dia 6, os enfermeiros do IPO Lisboa vão estar em greve das 08:00 às 12:00 e com uma concentração à porta do hospital, às 10:30. O objetivo é "conseguirmos a contagem correta de pontos, retroativos desde janeiro de 2018 e não desde 2022, e a correção de injustiças relativas decorrentes da progressão e a harmonização de direitos, nomeadamente os dias de férias".
No pré-aviso de greve do SEP é referido que os enfermeiros partem para esta paralisação para exigirem: "A contabilização de todos os anos de serviço no SNS para efeitos de progressão, independentemente do mês de entrada, nomeadamente os anos com contrato com vínculo precário e tempo trabalhado noutras instituições; O pagamento dos retroativos desde o momento em que se adquire o direito à progressão, a partir de 2018; A correção de injustiças relativas decorrentes da progressão, nomeadamente os enfermeiros especialistas; A harmonização de direitos, com a redução da carga horária e majoração de férias aos detentores de um CIT, tal como está previsto para os detentores de um CTFP; A contratação de enfermeiros, tendo em conta as necessidades."
Elisabete Amoedo esclarece que "o que tem passado e para opinião pública é que os enfermeiros foram aumentados e isso não é verdade. Os enfermeiros receberam o que está designado no Decreto-Lei 80-B/2022, o qual já deveria ter sido publicado há mais tempo. Andamos nesta luta desde 2018, o próprio decreto não vai ao encontro do que são as nossas exigências e ainda por cima há instituições que não o cumprem. O ministério tem de resolver a situação", rematou.
Em novembro, logo após a publicação do decreto, o SEP informou a classe que já tinha pedido "a todas as instituições um pedido de reunião para apresentar a fundamentação jurídica que suporta a exigência de pagamento dos justos e legais retroativos desde janeiro de 2018", considerando que se as instituições quiserem "o atual quadro legal permite resolver esta e outras injustiças". Portanto, "no quadro da sua autonomia, cabe às administrações das instituições resolverem a situação".
