Empresa do Seixal era fachada para distribuição de máquinas de jogo ilegal

Oficialmente a empresa fazia distribuição de produtos por todo o país. Um negócio com sede no Seixal (Setúbal) perfeitamente legal mas que escondia uma outra atividade: entrega de máquinas programadas para o jogo ilegal.

O negócio estava a ter um sucesso tão grande que na recente operação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que terminou com a atividade e deteve o proprietário da firma -- entretanto presente a juiz de instrução criminal que lhe decretou a medida de coação de termo de identidade e residência -- foram apreendidos 236 mil euros em máquinas de jogo (104), computadores (7), telemóveis (14), máquinas de contar dinheiro (5) e componentes eletrónicos.

Este empresário, que morava no Seixal, foi um dos 30 detidos até outubro pela ASAE por promover a exploração de jogos de fortuna e azar fora dos locais legalmente autorizados ou seja o equipamento estava disponível, por exemplo, em cafés.

Além da distribuição, a ASAE detetou ainda que as máquinas eram produzidas e programadas na sede da empresa antes de serem levadas para estabelecimentos localizados em vários pontos do país.

Esta ação dos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica foi a mais recente num ano em que já foram fiscalizados 459 operadores económicos, tendo 30 sido detidos. Quanto aos processos iniciados, até ao dia 24 de outubro, atingiam os 169: 117 processos crime e 52 de contraordenação.

De acordo com a ASAE no âmbito do jogo ilegal esta autoridade tem efetuado várias operações, por exemplo de deteção de jogos de fortuna e azar fora dos locais autorizados, exploração de apostas ilícitas online, exploração ou prática de apostas desportivas à cota de base territorial.

Nos últimos quatro anos -- contabilizados ate 24 de outubro -- foram fiscalizados 1498 operadores económicos tendo sido detidas 170 pessoas naquele período. Quanto a processos instaurados há 439 respeitantes a situações que podem ser consideradas como crime e 203 de contraordenações.

O ano com mais resultados ao nível das fiscalizações da ASAE -- desenvolvidas com outras entidades como o Serviço de Inspeção de Jogos e as Inspeções Regionais das Regiões Autónomas -- foi 2019 com 614 operações, 105 detenções, 221 processos crimes instaurados e 77 contraordenações.

Já em 2020 e 2021, anos marcados pelas restrições relacionadas com a pandemia de covid-19, registou-se uma diminuição da intervenção neste setor com 206 e 219 fiscalizações, respetivamente, de que resultaram 20 e 15 detenções, 45 e 56 processos crimes e 32 e 42 processos de contraordenação.