Documentação de imigrantes já é o segundo principal motivo de queixas à Provedoria de Justiça

Os temas relacionados com a documentação de imigrantes já são o segundo principal motivo de queixas instruídas pela Provedoria de Justiça. De acordo com relatório publicado ontem, 8% do total são sobre estas dificuldades, ficando apenas atrás das questões relacionadas com o funcionamento da Segurança Social (27% dos mais de 10 mil registos durante o ano de 2023).

Em 2022, as queixas dos imigrantes correspondiam a 5%, atrás da Segurança Social (31%), trabalho das entidades públicas (8%), trânsito (8%) e fiscalidade (8%), estando no mesmo patamar de urbanismo e habitação. 

Somente em relação à Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foram quase duas mil as queixas dos cidadãos estrangeiros. Os registos correpondem ao período de 29 de outubro de 2023 até o final de junho deste ano. Os números resultam numa média de oito queixas por dia. 
De acordo com a Provedoria de Justiça, os principais problemas que motivaram os registros de imigrantes estão relacionados com “a demora na tramitação procedimental dos pedidos de concessão de autorização de residências”. O relatório pontua que são diversos os enquadramentos legais, ou seja, dizem respeito a títulos de várias modalidades.

Apesar de não divulgar os números exatos por categoria, a Provedoria de Justiça afirma que “a esmagadora maioria” são de cidadãos que apresentaram Manifestação de Interesse para ficar em Portugal. Apesar de mudanças no procedimento nos últimos anos, com o objetivo de agilizar, o tempo de espera pelo documento ainda pode ser de dois anos.

O órgão também recebeu reclamações de estudantes estrangeiros e de cidadãos que não conseguem reagrupamento familiar. Até mesmo queixas relacionadas com a concessão de autorização de residência para investimento (ARI), um dos títulos com valor monetário mais alto, foram registadas por imigrantes.

Os problemas “não foram por falta de aviso” por parte da Provedoria de Justiça. Inclusive, tinha sido publicado um relatório específico sobre a transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a AIMA, alertando para “a necessidade de uma estreita articulação entre a Direção Nacional do SEF e o Conselho Diretivo da AIMA, durante o período de transição, para evitar a  quebra na continuidade do serviço público”. O órgão também previa que,  “na ausência de medidas estruturais, o número de pendências continuasse a aumentar durante o período de transição e mesmo para além dele, já no contexto do funcionamento da AIMA”.

CPLP

O relatório possui uma seção específica sobre o título para Cidadãos de Língua Portuguesa (CPLP). Na visão da provedora, o Governo de não disponibilizou “adequada informação pública” sobre o assunto. “Os interessados não dispunham de elementos que lhes permitissem optar de forma consciente sobre qual o título  de residência que melhor se adequava à respetiva situação”, destaca o documento. 

Quando lançado, em março de 2023, o título poderia ser solicitado por quem já estava a morar em Portugal e já havia solicitado a Manifestação de Interesse durante o ano de 2022, além dos que pediram visto no país de origem.A Provedoria de Justiça afirma que “tinha alertado o SEF” sobre a falta de informações que orientassem os imigrantes sobre a CPLP e para “os efeitos da realização deste pedido sobre os demais pedidos pendentes ao abrigo de  outros regimes legais”.

Também é notado o facto de o título não permitir viajar pelo Espaço Schengen. Na época, a informação do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e do próprio diretor do SEF, Fernando Pinheiro da Silva, era de que o documento permitiria tais viagens, o que fez com que muitos imigrantes se sentissem “enganados”.

amanda.lima@dn.pt