O subfinanciamento crónico das instituições de ensino superior, a "concentração de poder" e a precariedade de professores e investigadores foram alguns dos problemas apontados esta quarta-feira no parlamento por sindicatos, que pediram a extinção do regime fundacional.."Não há no país instituições públicas que tenham mais precários do que uma das carreiras do Ensino Superior: os investigadores. Isto tem a ver com o regime jurídico em que as Instituições de Ensino Superior (IES) se escusam para não fazer contratos de trabalho dignos. Assistimos também já a um aumento de docentes precários", alertou hoje o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUp), José Moreira, durante uma audição parlamentar..A audição na comissão parlamentar de Educação e Ciência tinha como objetivo conhecer a posição dos sindicatos sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), em vigor desde 2007 e que está em processo de revisão..Os representantes dos professores e investigadores censuraram o modelo de funcionamento das instituições sem fins lucrativos e de fundações: "São 'offshores' de precariedade que existem e que se desenvolvem no seio de instituições públicas", criticou André Carmo, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof)..Segundo José Moreira, estas organizações trazem um "prejuízo para os seus trabalhadores", porque são "tratados de maneira diferente",ou seja, com menos direitos laborais..Os dois sindicalistas defenderam, por isso, a extinção do regime fundacional. "As eventuais vantagens não me parecem que compensem as desvantagens", resumiu José Moreira, corroborado por André Carmo que considerou "não haver grande controvérsia sobre o regime fundacional, que falhou em toda a linha: É a revogação!"..Outro dos problemas do RJIES é a forma como são escolhidos os reitores das universidades e presidentes dos politécnicos. Professores e investigadores pediram hoje no parlamento "a eleição direta dos reitores"..A Fenprof gostaria que o novo diploma previsse a existência obrigatória de um senado, assim como fossem repostas as assembleias dos antigos plenários dos conselhos científicos e departamentos..Os sindicatos criticaram também a continuidade do caráter binário do sistema de ensino, que faz uma separação entre universidades e politécnicos: "O sistema binário é um anacronismo. A diferença que o RJIES define é bastante artificial e tem a ver com uma questão de prestigio e não tem a ver com uma gestão integrada do sistema", disse André Carmo..Os deputados colocaram-se ao lado da maioria das propostas dos sindicatos.."É preciso um novo regime que revogue o sistema fundacional, assegure o financiamento através do Estado e que assegure a participação democrática da comunidade, dos trabalhadores mas também dos estudantes", disse Paula Santos, do PCP, criticando o "subfinanciamento crónico e a concentração de poder" e defendendo a urgência em erradicar a precariedade..A deputada comunista alertou também para "o recurso, até de uma forma abusiva, a figuras que acabam por não contribuir para a vinculação de professores e investigadores, que não dá segurança e confiança aos próprios e que também é negativo para as instituições"..O sindicalista André Carmo voltou a lembrar "o peso crescente da precariedade, que é mais gravoso nos politécnicos", instituições onde há mais contratados do que efetivos..O problema da precariedade foi reconhecido por todos os partidos políticos. Durante a audiência parlamentar sobre o RJIES, José Moreira lembrou que "o diabo está sempre nos pequenos pormenores e não nas linhas gerais dos textos".