Diretores contra proposta de novo modelo de contratação de professores

Ministério da Educação pretende criar conselhos locais de diretores, que vão decidir a colocação de professores. Responsáveis das escolas criticam e lamentam ainda não terem sido ouvidos.

O ministro da Educação reuniu nas últimas semanas com os sindicatos de professores que se manifestaram contra a proposta de novo modelo de contratação de docentes. Em causa está a "transformação" dos concursos nacionais em listas municipais. A escolha dos professores, na proposta do Ministério da Educação (ME), passará a ser decidida por conselhos locais de diretores. Nesta matéria, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), lamenta que os diretores não tenham sido ainda ouvidos. "Até ao momento, o ME apresentou um projeto de alteração ao modelo de contratação de professores aos sindicatos. A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas já pediu uma audiência ao Sr. Ministro para tratar deste e de outros assuntos que preocupam as equipas diretivas das escolas públicas. A proposta do ME envolve diretamente a ação dos diretores, e estes até ao momento não foram chamados ou auscultados", sublinha.

No que se refere à medida, o responsável vê com bons olhos "a possibilidade de as escolas poderem escolher alguns dos seus professores". Contudo, sustenta que este não deve ser um tema "tabu, como pretendiam alguns sindicatos". "A boa-fé dos líderes das escolas, e das suas equipas, não deverá ser posta em causa. A tutela deverá criar regras de escolha de professores pelas escolas cujos critérios ajudem a adequar o projeto educativo ao perfil do professor", conta. Perante as críticas de sindicatos que dizem temer o recurso à "cunha" na escolha de professores, o presidente da ANDAEP diz lamentar "a forma como tratam os diretores e as equipas diretivas, que também são professores, pois em vez de os defenderem duvidam da capacidade de liderança, colocam em causa a idoneidade de profissionais de excelência, seus colegas, alguns até sócios dos sindicatos que representam. Talvez por isso seja enorme a estupefação relativamente à possibilidade em atribuir a um conselho local de diretores a tarefa que julgavam ser de cada escola. Apanhados de surpresa, que argumentos válidos irão apresentar os sindicatos para rejeitar a proposta?", questiona.

"O concurso deveria continuar a ser centralizado"

Já Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio e autor do blogue ArLindo (um dos mais reputados no setor da educação), afirma que os receios de favoritismos são legítimos. "No curto tempo da nossa democracia, ainda se verifica que a cunha é um enorme fator de compensação, porque não existem muitos mecanismos que a impeçam. E é o próprio poder político que continua a dar o exemplo de que a cunha é algo tão natural que é normal os docentes temerem essa possibilidade", salienta. Desconhecendo ainda a forma como a transferência para os conselhos locais de diretores será feita, Arlindo Ferreira afirma discordar de "uma contratação descentralizada, porque a história recente da BCE (Bolsa de Contratação de Escola) demonstrou os erros desse tipo de contratação, fazendo com que o mesmo professor ficasse colocado em inúmeras escolas, e, como só poderia aceitar uma escola, atrasaria todo o processo de colocações".

Recorde-se que o fim da BCE foi anunciada em 2016, tendo sido substituída pela Reserva de Recrutamento (RR) -- que se mantém -- e se baseia numa lista nacional de graduação profissional para colocar os docentes. E Arlindo Ferreira defende ser esse o modelo mais justo. "O concurso deveria continuar a ser centralizado, por critério que os professores e as escolas aceitam com facilidade e que ainda é o mais justo, a graduação profissional." Contudo, o diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio (Póvoa do Varzim) admite alterações que permitam "que cada escola pudesse ter uma margem curta para contratar determinados professores para os seus projetos, mas que fosse limitada a um número residual e para casos devidamente justificados, em que o perfil do professor se adequaria ao projeto específico. Começar lentamente numa contratação direta pelas escolas e amadurecer a ideia de mais abertura contratual pelas escolas, no futuro, poderia ser um bom princípio", conclui.

Luís Sottomaior Braga, professor de História e especializado em gestão e administração, partilha a mesma opinião, afirmando estar em vigor um sistema de contratação "transparente". "O sistema proposto vai aumentar a litigância e os problemas de tipo corruptivo (porque é opaco e propenso à intervenção humana de favorecimento). Fui diretor de um agrupamento e tenho funções de gestão. Nas escolas onde fui diretor sempre preferi um sistema de graduação. Além de simples e eficaz para os curtos tempos de seleção, tem as virtudes da transparência e clareza", esclarece. O também subdiretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira, em Viana do Castelo, mostra-se totalmente contra a proposta do ME, afirmando tratar-se de "reformismo". "Na verdade, é subversão dogmática de um instrumento de política pública que prestou bons serviços ao país durante décadas e com o pano de fundo de visar atacar direitos legítimos dos professores. E, pelo meio, exercita o dogma, que se vê falhar todos os dias, da municipalização. A atribuição da gestão das mobilidades de pessoal docente a um inventado conselho local de diretores (que só é conhecido, como será, por uns PowerPoints muito vagos) é uma medida péssima, que só quem conhece mal a história do sistema de ensino e de colocação de professores acha possível. O governo está a pensar em arranjar um mecanismo que facilite a desorçamentação, que é a sua linha política na gestão da educação, em que só há dinheiro para despesa desde que caiba nos fundos comunitários", explica. Luís Sottomaior Braga também relembra o "falhanço" da BCE. "As colocações em oferta de escola e a chamada BCE, no passado, quando se afastaram os critérios de graduação, deram origem a muitos casos de preferências ilegítimas e ilegais. Chegou a ser critério para escolher um professor o sítio onde morava (algo que nada tem a ver com "perfil")", recorda. E não acredita serem necessárias alterações ao modelo atual de seleção de professores e apenas se mostra satisfeito com a redução de Quadros de Zona Pedagógica, também proposta pelo ME. "O governo apresenta medidas para alegadamente responder à pergunta (previsível há anos, mas para a qual só acordou agora) sobre o que fazer para resolver a falta de professores? A forma como se colocam professores não os inventa. A resposta à pergunta não é mudar a forma de os arrumar, mas sim convencer mais gente a querer ser professor, e isso passa por melhorar carreiras, desbloquear progressões, dar subsídios de deslocação, condições de alojamento, garantir a segurança dos professores. Tornar apetecível a profissão", conclui.

FENPROF ataca

Após reunir com o ME, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF), Mário Nogueira, teceu duras críticas ao modelo apresentado e disse tratar-se do "início de um processo de municipalização das colocações de professores" que pretende "acabar com a mobilidade interna", mecanismo que permite que se possa aproximar de casa quem trabalha a centenas de quilómetros. Após a greve do passado dia 2 e da participação no protesto da Administração Pública que teve lugar na passada sexta-feira, Mário Nogueira disse estarem a ser analisadas outras ações de protesto, "que poderão passar por concentrações regionais, vigílias, acampamentos à frente do ministério, greves prolongadas parcelares ou outra grande manifestação de professores". A FENPROF não vai calar-se", garantiu.

dnot@dn.pt

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