Direção Executiva diz que SNS tem a responsabilidade de cumprir "normas e orientações"
A Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, que integra médicos de várias especialidades e enfermeiros, foi criada quase há um ano ainda pela anterior ministra da Saúde, Marta Temido, para avaliar a situação desta área no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e propor soluções, para a reorganização dos serviços e para a otimização de recursos, com o objetivo de se prevenirem crises como a que se viveu no verão passado, com várias maternidades do país a terem de encerrar temporariamente por falta de profissionais.
Ao longo deste ano, esta mesma Comissão tem estado debaixo de fogo, quer seja por apresentar propostas que envolvam o encerramento de alguns serviços hospitalares, precisamente para melhor otimizar recursos, quer seja agora com a proposta que fez à Direção-Geral da Saúde (DGS) no sentido de melhorar as práticas durante os cuidados no trabalho de parto. A proposta em causa, aceite pela DGS, foi tornada uma Orientação de boas práticas e publicada a 10 maio, permitindo aos enfermeiros especialistas realizarem partos de baixo risco.
Mas o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos diz ter sido surpreendido com a publicação desta Orientação, e que o seu conteúdo final não foi discutido com a organização. A DGS respondeu relembrando que a comissão que elaborou a proposta é composta por médicos e por representantes de vários colégios da especialidade da Ordem dos Médicos. Só que a instituição insiste na revogação da Orientação.
Até agora, a Direção Executiva do SNS tem estado em silêncio. E o DN contactou este organismo para saber a sua posição sobre o assunto, uma vez que esta Comissão de Acompanhamento também faz propostas no âmbito da reorganização dos serviços, e para esclarecer se é possível a revogação de uma Orientação, porque a Ordem dos Médicos o pede.
Na resposta enviada por escrito ao DN, os responsáveis da DE começa por clarificar que "a elaboração da Orientação técnica da Direção-Geral da Saúde, nº 002/2023, de 10/05/2023, sobre cuidados de saúde durante o trabalho de parto, foi iniciada antes do começo da sua atividade" e que "não participou nos trabalhos, nem interveio em nenhum momento da sua realização".
Neste sentido, referem ainda, "a referida orientação técnica nada tem a haver com constrangimentos na disponibilidade de médicos especialistas", estando "focada na segurança e qualidade da prestação de cuidados de saúde".
No entanto, deixa claro que "o SNS tem a responsabilidade de cumprir com as Normas e Orientações da DGS, nos termos legais em vigor". Ou seja, pode assim entender-se que tratando-se de uma Orientação discutida e elaborada por uma comissão técnica, tratando-se de uma Orientação publicada pela autoridade de Saúde, que esta deverá ser cumprida.
Do lado da tutela, no início da semana, e depois de ter sido interrogado sobre a polémica entre DGS e OM, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, já veio dizer confiar no diálogo entre DGS e Ordem dos Médicos e esperar que deste resulte uma "orientação técnica clara" sobre os cuidados de saúde durante o parto, afirmando mesmo: Não convém que as decisões políticas sejam tomadas à margem da decisão técnica", afirmou Manuel Pizarro, sublinhando que o papel do ministro é "facilitar o diálogo entre a Direção-Geral da Saúde e a Ordem dos Médicos".