Descontos de 50% nas ex-SCUT abaixo de todas as previsões
Desde 1 de julho que há nove antigas autoestradas sem custos para o utilizador com descontos de 50% nas tarifas face ao valor original. Até dezembro, a medida custou aos cofres de Estado cerca de 42 milhões de euros. O valor, contudo, ficou abaixo das previsões do governo e dos técnicos que apoiam os deputados em matéria orçamental (UTAO).
Em novembro de 2020, a UTAO tinha calculado que esta redução nas ex-SCUT custaria entre 64,4 milhões e 82,1 milhões nos últimos seis meses de 2021, dependendo da recuperação de tráfego nas autoestradas depois do primeiro ano da covid-19. O Orçamento do Estado (OE) para 2021 apontava para 80 milhões de euros de despesa.
No entanto, o regresso dos automobilistas não foi uniforme nas nove autoestradas beneficiadas: A17, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42) - e ainda a ligação da A4 entre Sendim e em Águas Santas.
O maior montante de descontos para esta medida foi atribuído na concessão da Costa da Prata. Um total de 7,74 milhões de euros foi gasto para reduzir as tarifas na A17, parte da A25 e da A29, segundo dados solitados pelo Dinheiro Vivo junto da Infraestruturas de Portugal.
Em segundo lugar, com 7,35 milhões de euros em bónus, ficou a concessão do Grande Porto, que toma conta das autoestradas A41 e A42. Houve ainda 6,15 milhões de euros atribuídos à A28, da concessão Norte Litoral.
A medida que entrou em vigor em julho também contemplava a redução de 75% nas tarifas para viagens realizadas com carros elétricos. Oito meses depois, contudo, não se sabe quando os donos dos carros sem emissões terão esse benefício. A redução das portagens nas ex-SCUT está nas mãos dos ministérios das Finanças, Infraestruturas e Coesão Territorial.
O gabinete da Coesão Territorial chegou a avaliar a legalidade da proposta do PSD aprovada em sede de especialidade no OE2021. Em causa estavam os "limites da Lei de Enquadramento Orçamental", explicou, em abril de 2021, a ministra Ana Abrunhosa.
Também em julho, foi introduzido um outro sistema de redução de preços nos troços da A4 do Túnel do Marão e Vila Real-Bragança; na A13, entre Atalaia e Coimbra Sul; e ainda na A13-1.
Os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias das classes 2, 3 e 4 ficaram com uma redução de preço suplementar nesses troços: 35% nas viagens entre as 8 e as 19.59 horas ; 55% de desconto entre as 20 e as 7.59 horas do dia seguinte e aos fins-de-semana e feriados.
No Túnel do Marão e entre Vila Real e Bragança foi aplicado um desconto de 15% sobre todos os automóveis de todas as classes, independentemente do número de passagens.
Para beneficiarem dos descontos, os condutores têm de instalar um dispositivo eletrónico do tipo Via Verde. Os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias têm de pedir um certificado junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
As previsões da UTAO para os 12 meses deste ano antecipavam um custo para o Estado com os descontos de 50% entre 119,6 milhões e 148,9 milhões de euros, conforme a recuperação do tráfego rodoviário. No OE2022, entretanto chumbado, a medida custaria entre 80 e 90 milhões de euros neste ano.
Graças às medidas introduzidas no ano passado, a despesa total com descontos nas ex-SCUT disparou quase 700%: de 7,7 milhões, em 2020, para 53,4 milhões de euros, em 2021. A receita potencial destas autoestradas foi inferior em 1,88%, para 266,77 milhões de euros - o que compara com 271,87 milhões de euros em 2020.
No último ano antes da pandemia (2019), os automobilistas tinham beneficiado de 8,06 milhões de euros na redução das taxas de portagem.
Para o crescimento dos descontos também contribuiu a medida proposta pelo governo para as ex-SCUT: entre 11 de janeiro e 30 de junho de 2021, foram atribuídos descontos de 25% no preço das portagens para os veículos das classes 1 e 2 a partir do oitavo dia de viagem. O impacto nas contas foi de 2,1 milhões de euros.
Somadas as medidas do primeiro e segundo semestres, a autoestrada que liga Aveiro a Vilar Formoso (A25) proporcionou a maior atribuição de descontos, no total de 8,97 milhões de euros, praticamente o triplo face a 2020. A autoestrada da concessão Beiras Litoral e Alta foi também a travessia mais rentável, com 40,3 milhões de receita potencial.
Em segundo, a concessão da Costa da Prata concedeu 8,8 milhões de euros em redução tarifária, o que compara com os cerca de 550 mil euros de 2020.
Em terceiro, surge a concessão do Grande Porto, com um dos aumentos mais expressivos na atribuição de descontos entre 2020 e 2021, de 242,8 mil para 7,76 milhões de euros.
O cálculo dos descontos feito pelo Dinheiro Vivo não contemplou a redução de 25% das tarifas sobre as tabelas base das portagens para veículos de mercadorias de empresas com sede, atividades e maioria dos trabalhadores residentes em territórios de baixa densidade populacional (genericamente, no interior do país).
A medida deixou de estar em vigor no final do ano passado, após três anos. Nesse período, foram atribuídos descontos totais de cerca de 2,8 milhões de euros. Não foi possível, no entanto, discriminar qual o benefício atribuído em cada um dos anos.
Apesar de o país estar a viver em duodécimos, os automobilistas continuam a beneficiar dos descontos nas antigas SCUT.