Da raiz de todos os males à reforma necessária: o que dizem os partidos sobre o turismo

Há quem veja o turismo como um  setor a precisar de reformas (Iniciativa Liberal) e quem olhe para a área como a raiz de vários problemas nacionais, como a habitação ou a destruição de áreas protegidas (Bloco de Esquerda). Mas todos os partidos com assento parlamentar mencionam o setor nos seus programas.

O valor que o turismo representa no PIB varia consoante os cálculos, mas segundo a estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2022, representou 15,8% do Produto Interno Bruto (PIB) português, o que se traduz em, aproximadamente, 37,8 mil milhões de euros, segundo informação disponível no site do Turismo de Portugal. Os valores de 2023 ainda não são conhecidos, mas na análise do ano do BPI o banco perspetivou que o setor possa até ter ajudado a economia nacional a evitar a recessão no final do ano.

É precisamente a este impacto que a Aliança Democrática (AD) se refere, usando-o para justificar as suas medidas. Tais como, por exemplo, qualificar a oferta turística e aumentar a procura ao concentrar a aposta em mercados que “possam garantir um crescimento em valor”. Isto aliando à promoção de uma imigração qualificada.
O PS, por sua vez, defende, por exemplo, ser necessário concretizar a Agenda do Turismo para o Interior, ao promover um “turismo mais equilibrado” e “uma transformação no modelo de desenvolvimento turístico do país, onde contam todas as geografias”.

Tal como a AD, o Chega defende que “o turismo desempenha um papel fundamental na economia” e, por isso, é necessário, entre outros fatores, “promover o turismo como factor de progresso e de correção de assimetrias internas”.

Já a IL pretende, entre outras coisas, “reformar a lei de bases do turismo”, por forma a garantir que os investidores têm “liberdade”, oferecendo “segurança fiscal” e “regulamentar de forma clara e precisa, a fim de evitar arbitrariedades por parte das entidades públicas e aumentar a previsibilidade das condições de negócio”.

O Bloco de Esquerda é bastante mais duro nas palavras sobre o setor. Consultando o programa bloquista, a palavra “turismo” aparece apenas cinco vezes (menos, só no programa do PAN, em que é referida três vezes). Para o BE, o turismo é abordado, sobretudo, no contexto de crise habitacional e destaca o impacto negativo do turismo de massas e habitacional de luxo.

Sendo o turismo um “setor determinante”, a CDU defendem que deve haver, entre outros, “a articulação da área com outras atividades económicas, incluindo as actividades produtivas”, bem como o combate à precariedade e aos baixos salários praticados no setor.

Vistos gold também na mira

Os bloquistas apontam também baterias aos vistos gold (autorizações de residência para estrangeiros), que consideram ser um dos elementos que “justificam a particular gravidade da situação [habitacional] em Portugal”.

Além do BE, só o Chega e o Livre abordam o tema. Se o partido de André Ventura quer revogar o fim dos vistos gold [a medida estava inicialmente incluída no pacote Mais Habitação, mas sofreu alterações e não acabará totalmente], o Livre vai na direção oposta. Para o partido de Rui Tavares, estas autorizações devem chegar ao fim “em todo o território nacional”, bem como os benefícios fiscais para quem é abrangido por este regime excecional de residência. Além disso, o Livre defende que se acabe com a “venda de cidadania” através destes vistos.

Alojamento local: a discórdia

Outra das áreas em que há posições muito díspares é o Alojamento Local (AL).
Começando pelo PAN, o partido de Inês Sousa Real defendeque estes estabelecimentos possam ter as suas licenças suspensas quando estejam incluídos “no limiar do uso habitacional estudado” após a revisão dos instrumentos de gestão territorial.

A IL sugere liberalizar a legislação do alojamento e despenalizar o setor, acabando, por exemplo, com a Contribuição Extraordinária sobre o Setor de Alojamento Local.
Em sentido oposto, o PCP admite limitar a criação de novos alojamentos locais “em áreas de declarada carência habitacional”.

O BE é, de longe, o partido com mais referências a este setor: 13. Afinal, esta é uma das grandes bandeiras do partido, que defende, também, limitar o AL. Impondo, por exemplo, “um máximo de 5% de fogos dedicados” ao setor.

Aeroporto: a prioridade

Sendo o tráfego aéreo uma fatia importante do turismo (segundo os dados mais recentes, foram controlados 852 mil voos em 2023, um novo recorde) a construção do novo aeroporto de Lisboa é uma das áreas em que há convergência entre os partidos.

Da esquerda à direita, todos reconhecem que terminar o processo de escolha da localização deve ser algo célere. Mas o PAN traz à mesa de discussão uma nova ideia: assegurar que Beja é avaliada como opção para a resolução do problema (que o PS reconhece arrastar-se há “mais de cinco décadas”), seja como “solução principal ou complementar”. O PAN propõe ainda a limitação de voos noturnos entre a meia-noite e as 6h da manhã (o Livre defende algo semelhante, mas sem especificar um horário).

AHRESP apresenta 14 medidas para o setor

Olhando para estas medidas, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou um conjunto de 14 medidas que considera essenciais o Governo plasmar o seu programa para a próxima legislatura (2024-2028).
Dividindo as propostas em quatro eixos (fiscalidade, emprego, investimento e coesão territorial), a AHRESP refere que estas medidas servem para “atenuar os constrangimentos que impedem as empresas de recuperar e estabilizar as tesourarias e para que as famílias consigam voltar a ter rendimentos que aumentem o seu poder de compra”.

Entre as sugestões deixadas pela associação, está, por exemplo, a “reposição integral a todas as bebidas sem exceção da taxa intermédia do IVA, imposto que ainda exclui os refrigerantes e as bebidas alcoólicas, taxadas a 23%” e a “redução da carga fiscal sobre a atividade de Alojamento Local (AL)”, que depois a aprovação do Mais Habitação, “é obrigada a pagar a nova contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em Alojamento Local (CEAL)”.

A AHRESP propõe ainda, entre outros, a “revisão dos escalões de tributação de IRS”, bem como a criação de um “programa para dinamização de produtos regionais/locais direcionado aos produtores locais de territórios de baixa densidade e às empresas da restauração e do alojamento que adquiram esses produtos”.