Criação de novo Ministério da Habitação é fruto de crise política, diz associação
"Não há aqui, no nosso entender, nada que nos possa dizer que há um novo fôlego, uma nova atenção ao direito à habitação", considerou o presidente da Associação pelo Direito à Habitação.
O presidente da Associação pelo Direito à Habitação considerou esta terça-feira que a criação de um ministério próprio para a Habitação é mais fruto de uma crise política do que tornar este tema uma causa para as próximas décadas.
Em declarações à Lusa a propósito de o primeiro-ministro ter decidido dividir em dois ministérios as pastas das Infraestruturas e da Habitação até aqui tuteladas por Pedro Nuno Santos, Vasco Barata diz que só o tempo e a forma como forem tratadas as questões da habitação vão evidenciar se há ou não vantagens na sua criação.
"O que nós temos assistido é a manutenção da secretária de Estado. É uma pessoa que nós conhecemos e que faz a transição dentro do Ministério, mas não há aqui, no nosso entender, nada que nos possa dizer que há um novo fôlego, uma nova atenção ao direito à habitação. Há um equilíbrio e uma redistribuição de funções. A sensação que nos dá é que, caindo o ministro que tinha as duas pastas, não havia ninguém que dentro do Governo pudesse assumir as duas e então fez-se uma divisão entre as infraestruturas e habitação", sublinhou.
Vasco Barata, também jurista e eleito pelo Bloco de Esquerda (BE) para a Assembleia Municipal de Lisboa, disse estar expectante com o que vai acontecer, mas para já não vê "grande vantagem".
"Nós esperamos que haja uma atenção maior com o problema da habitação, mas sabemos que não é desta reorganização, no nosso entender, que ela vem. A criação deste ministério vem mais numa redistribuição de funções por pessoas que estariam ou não com capacidade para as assumir do que uma nova centralidade da habitação. É mais marketing do que uma consequência política", disse.
O presidente da Associação pelo Direito à Habitação lembrou que o antigo ministro prometeu fazer uma revolução na habitação e "isso está muito longe da realidade".
"A meta que o Governo falava de chegar aos 50 anos do 25 de Abril sem carências habitacionais é impossível de cumprir. Seria importante levar a cabo nem que fossem medidas pontuais como aumentar os prazos mínimos de arrendamento que estão num ano e potenciam vários tipos de abusos. Daria um sinal positivo importante", disse.
Vasco Barata enumerou vários problemas do setor que precisam de intervenção como o Alojamento Local, o arrendamento ou os "vistos gold", por exemplo.
"O motivo que gera a criação deste ministério não é 'vamos tornar a habitação uma causa nas próximas décadas', mas uma crise política, uma queda de um ministro. (...) Foi mais uma questão de oportunidade para criar uma narrativa que deixasse o Governo numa situação mais favorável", concluiu.
O primeiro-ministro, António Costa, propôs na segunda-feira os atuais secretários de Estados João Galamba e Marina Gonçalves para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação, respetivamente.
Com esta opção, o líder do executivo separa as pastas das Infraestruturas e da Habitação, áreas que até agora foram acumuladas pelo ministro cessante Pedro Nuno Santos.
Neste XXIII Governo Constitucional, João Galamba tem desempenhado as funções de secretário de Estado do Ambiente e da Energia, enquanto Marina Gonçalves tem exercido o cargo de secretária de Estado da Habitação.
Marina Gonçalves, natural de Caminha e licenciada em Direito, foi assessora de Pedro Nuno Santos quando este desempenhou as funções de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS na anterior legislatura.
