Corrupção no combate a incêndios. Constituídos 12 arguidos, há dois generais e um tenente-coronel suspeitos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou esta quinta-feira que foram constituídos 12 arguidos na sequência das buscas realizadas pela Polícia Judiciária em vários pontos do país visando empresas e organismos públicos relacionados com um alegado "cartel" em contratações de meios aéreos para o combate aos incêndios rurais.
De acordo a PGR, foram constituídas arguidas sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas, acrescentando que o processo continua em investigação e em segredo de justiça.
Entre os suspeitos há dois generais e um tenente-coronel, todos já aposentados, sabe o DN.
O inquérito é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e investiga suspeita de vários crimes, entres os quais corrupção, tráfico de influências e abuso de poder, soube o DN junto a fonte judicial.
A PJ está a fazer mais de duas dezenas de buscas em vários pontos do país visando empresas e organismos públicos relacionados com contratações de meios aéreos para o combate aos incêndios rurais.
O Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Rurais, localizado no Estado-Maior da Força Aérea é um dos alvos dos inspetores e dos magistrados que acompanham as diligências. A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) também é visada na operação, embora tenha já vindo a público confirmar que "foram efetuadas buscas" e foram "solicitados esclarecimentos à ANAC pelas autoridades competentes".
Nesse sentido, esclarece que a ANAC "não tem intervenção direta nos concursos públicos relacionados com a seleção dos operadores aéreos para efeitos de integração no DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais), mas enquanto regulador do sector, está naturalmente a prestar total colaboração com as autoridades judiciais na concretização das diligências em curso e na prestação de esclarecimentos técnicos necessários ao contexto em presença".
A Helibravo, de João Feio Bravo é uma das empresas alvo de busca, tal como a Heliportugal, a Gestifly, a Gesticopter e a Helifly, apurou ainda o DN.
Sob suspeita estão concursos públicos, de dezenas de milhões de euros, para aquisição de serviços de operação de meios aéreos para o DECIR.
A investigação suspeita de que as empresas conseguiam informações privilegiadas de entidades públicas que as favoreciam em concursos, prejudicando o Estado.
No decurso da operação foram constituídas arguidas várias pessoas singulares e coletivas.
Em comunicado, a PJ confirmou entretanto que na denominada operação Torre de Controlo deu "cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão em domicílios, sedes de sociedades comerciais e de contabilidade e, ainda, em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança".
Segundo a PJ, "em causa estão factos suscetíveis de integrar os crimes corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, através de uma complexa relação, estabelecida pelo menos desde 2022, entre várias sociedades comerciais, sediadas em Portugal, e que têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros".
"Estes concursos públicos incidem na aquisição de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), com a intenção de que o Estado português fique com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeite aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais", diz a PJ.
A Força Aérea confirmou entretanto que elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público se encontra nas instalações do Estado-Maior da Força Aérea, em Alfragide. Diz ainda que está, desde o primeiro momento, "a colaborar ativamente com o DCIAP, promovendo todo o apoio às necessárias diligências".
O Ministério da Defesa Nacional solicitou, entretanto, à Força Aérea "todas as informações disponíveis" sobre este caso, estando aquela entidade militar "a colaborar ativamente com o DCIAP, promovendo todo o apoio às necessárias diligências". O gabinete do ministério revelou que irá fazer uma declaração "em função das informações que forem recolhidas".
Em atualização.