Conselho de Ministros decide: Arquivo do Diário de Notícias é Tesouro Nacional

Em decreto oficial do Conselho de Ministros desta manhã, o Governo declara todo o acervo do Diário de Notícias como Tesouro Nacional.

"É o justo reconhecimento de uma marca de grande valor", sublinhou o CEO do grupo GMG, dono do Diário de Notícias, em reação à notícia de que o arquivo completo do DN entre 1864 e 2003 - abarcando tudo quanto foi publicado durante esses quase 140 anos, fotografias, ilustrações e todo o tipo de documentos - foi considerado Tesouro Nacional.

A decisão foi tomada no Conselho de Ministros desta manhã e, segundo o decreto aprovado pelo governo, justifica-se não apenas por se tratar da publicação mais antiga do país e ainda em atividade mas também por se tratar de "uma publicação de referência da imprensa portuguesa, tendo já atravessado três séculos de história". Previamente, foi obtido parecer favorável, por unanimidade, da Secção de Arquivos do Conselho Nacional de Cultura.

"Esta decisão do governo preserva um legado importantíssimo para a História, para a democracia portuguesa e para o jornalismo, de que o DN sempre foi escola", comentou também a diretora do Diário de Notícias, Rosália Amorim.

Também o dono desta publicação, Marco Galinha, considera que este passo contribui para "dignificar os jornalistas que passaram por esta casa", sendo reconhecimento do trabalho diário feito para conservar o Diário de Notícias relevante e independente ao fim de 157 anos.

O decreto governamental, com origem no Ministério da Cultura, diz que "é classificado como de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias (1864 - 2003), constituído por bens arquivísticos e fotográficos custodiados, atualmente, pela empresa Global Média Group".

Depois determina que "o património de natureza arquivística integra" o "arquivo administrativo, constituído pela documentação produzida pelos órgãos de gestão e serviços de apoio (atas, contabilidade, recursos humanos, recursos jurídicos)", além do "arquivo da redação, que inclui dossiers temáticos, recortes de imprensa, recortes de censura, desenhos originais de inúmeras individualidades, que foram utilizados em ilustrações no jornal, coleções completas das publicações do jornal "Diário de Notícias" e de outras publicações da empresa, desenvolvidas no âmbito da sua atividade editorial, até 2003".

"Para os bens imóveis classificados como de interesse nacional, sejam eles monumentos, conjuntos ou sítios, adoptar-se-à a designação 'monumento nacional' e para os bens móveis classificados como de interesse nacional é criada a designação 'tesouro nacional'"

Também inclui "demais documentação produzida, recebida e acumulada no decurso da atividade da empresa do Diário de Notícias que se encontre localizada em fundos privados, como é o caso da existente no Espólio de Alfredo da Cunha, igualmente custodiado pela Global Media Group, ou ainda noutros arquivos ou fundos".

Segundo o despacho, "o património de natureza fotográfica integra documentos maioritariamente posteriores aos anos 20 do século XX, nos quais se incluem negativos de gelatina e sal de prata em vidro e em película, chapas de vidro históricas, provas em papel p/b e cor, bobines de microfilme e documentos eletrónicos".

Por isso, "o arquivo do Diário de Notícias (1864 - 2003) é designado como 'tesouro nacional'", uma classificação equivalente à de "monumento nacional".

"Para os bens imóveis classificados como de interesse nacional, sejam eles monumentos, conjuntos ou sítios, adotar-se-á a designação 'monumento nacional' e para os bens móveis classificados como de interesse nacional é criada a designação 'tesouro nacional'", lê-se na Lei de Bases do Património Cultural.

O DN foi fundado em 1864, em Lisboa, pelo jornalista e escritor Eduardo Coelho e pelo industrial tipográfico Tomás Quintino Antunes (conde de São Marçal). A partir de 1940, e até 2016, o jornal funcionou na Avenida da Liberdade, no primeiro edifício no país a ser construído especificamente para ser uma redação, sendo decorado com murais de Almada Negreiros. Pardal Monteiro foi o autor do plano arquitetónico, pelo qual recebeu um Prémio Valmor.

O jornal foi nacionalizado em 1974, voltando em 1991 ao domínio privado.

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