Condenações são "mais prováveis" quando as vítimas são menores

Socióloga Isabel Ventura analisou acórdãos e encontrou sexismo na jurisprudência. Juíza do Constitucional fala de evolução na lei

As condenações pelo crime de importunação sexual "são mais prováveis quando as vítimas são menores do que se forem adultas", afirma ao DN a socióloga Isabel Ventura, que analisou acórdãos sobre crimes sexuais desde o Código Penal de 1886 até aos nossos dias para a tese de doutoramento "Medusa no Palácio da Justiça: imagens sobre mulheres, sexualidade e violência a partir dos discursos e práticas judiciais". A tese, que em breve será publicada em livro, mostra algum sexismo latente nas decisões judiciais e "desigualdade na interpretação das leis". Isabel Ventura recorda um acórdão de 2016 do Tribunal da Relação de Coimbra em que o homem que assediou disse para a mulher assediada: "Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa! Pagavas o que me deves!". "O Tribunal reconhece que estas expressões não são corretas mas desvaloriza, alegando que são grosserias mas não são crime".

"A sociedade portuguesa ainda é sexista, homofóbica e racista", sustenta. Isabel Ventura não acredita, por isso, num eventual efeito contágio da catadupa de acusações por assédio e abuso sexual em Hollywood para o nosso país. "Não estão reunidas ainda as condições para que tal aconteça. O assédio implica uma situação de poder. No caso em concreto, as vítimas que agora denunciaram o produtor Harvey Weinstein também têm poder. E para chegar a este desvelamento público é um processo longo e que implica um empoderamento emocional e pessoal".

A socióloga sublinha o estigma que recai sobre as mulheres que acusam, que são sempre tão desacreditadas. "A credibilidade da acusação articula-se sempre com a credibilidade da pessoa que está a ser acusada. No caso de Harvey Weinstein sabia-se que era de trato hostil com toda a gente. Mas veja-se o que aconteceu quando a Amber Heard acusou Johnny Depp de violência doméstica. Ela estava a acusar um homem muito amado em todo o mundo, por homens e mulheres".

Considerando a jurisprudência portuguesa que estudou, a socióloga concluiu que nas acusações de violência sexual, seja qual for o crime -violação, importunação ou coação sexual - há um traço em comum: "uma desconfiança generalizada em relação a quem se queixa, até porque geralmente são mulheres e há a ideia de que estão a fazer isto para afetar um homem, seja no sentido de o conquistar ou de o prejudicar".

A juíza Clara Sottomayor, do Tribunal Constitucional, vê alguma evolução na sociedade portuguesa no combate ao assédio sexual e moral. "A atual lei, a nº73/2017, transformou em contraordenação muito grave o assédio sexual no local de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade penal que vier a ser aferida. Sempre que a empresa tiver conhecimento dos factos está obrigada a intentar uma ação disciplinar contra o trabalhador suspeito de assédio. Há neste enquadramento uma maior proteção da vítima".

Por outro lado, salienta, " as testemunhas da vítima, normalmente os seus colegas, passaram a estar protegidas por lei, o que é importante porque é natural que as pessoas receiem retaliações".

Clara Sottomayor sublinha que o assédio sexual pode abranger um vasto leques de crimes e incluir a coação sexual (punível até cinco anos de prisão) - que acontece muito nos casos de abuso de autoridade - e a importunação sexual (punível até um ano ou com multa até 120 dias), que pune contactos sexuais não desejados ou propostas sexuais não desejadas.

A juíza do Tribunal Constitucional também não antevê uma avalanche de processos na área do assédio sexual por causa da onda de denúncias que está a varrer Hollywood. "Portugal está num caminho próprio, em fase de maturação social e a dar mais força às vítimas. Mas é um caminho nosso".

Quanto ao eventual receio de surgirem muitas denúncias falsas, a juíza é perentória: "As denúncias falsas são em número irrisório na criminalidade sexual. A tese da denúncia falsa não tem credibilidade, segundo estudos realizados".

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