O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, foi acusado esta quinta-feira de corrupção pelo Ministério Público, no âmbito do caso EDP. Também Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, foi acusado do mesmo crime. Alexandra Pinho, mulher do antigo governante, também é acusada neste processo..Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público, Manuel Pinho foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal..Ricardo Salgado foi acusado em concurso efetivo e autoria material de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais..A terceira arguida acusada no caso EDP é a mulher do ex-ministro da Economia. Alexandra Pinho foi acusada em concurso efetivo e co-autoria material com Manuel Pinho de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal..De acordo com a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia e depois como responsável pela candidatura de Portugal à organização da "RYDER CUP", uma competição de golfe, atuou em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado..Desse modo, adianta o DCIAP, Manuel Pinho beneficiou projetos do GES/BES ou por estes financiados, designadamente projetos PIN (Potencial Interesse Nacional) como os das Herdades da Comporta e do Pinheirinho..Ainda segundo a acusação, Maria Alexandra Pinho constituiu com o marido a 'Tartaruga Foundation' e outras sociedades para ocultarem os pagamentos feitos por Ricardo Salgado a Manuel Pinho no âmbito do referido acordo de corrupção..Segundo a acusação, a arguida tinha conhecimento desse acordo e foi dele beneficiária, recebendo nas suas contas bancárias elevadas quantias pecuniárias que teriam como destinatário final o marido..O processo EDP, onde se investigaram estes factos é composto por 86 volumes e mais de 400 apensos..A matéria que relaciona Manuel Pinho e outros arguidos com a EDP e com os mecanismos denominados CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual) é objeto de outro inquérito, originado por extração de certidão do processo agora acusado, esclarece uma nota do DCIAP, publicada na sua página na Internet, que resume a acusação contra o casal Pinho e Ricardo Salgado.A defesa de Manuel Pinho, que cumpre esta quinta-feira um ano em prisão domiciliária, no âmbito do caso EDP, entregou hoje um pedido de "habeas corpus" para a libertação imediata do antigo governante..De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, enviado ao Supremo Tribunal de Justiça já após a meia-noite, o advogado Ricardo Sá Fernandes defende que o ex-governante foi detido no dia 14 de dezembro de 2021, pelo que a sua privação de liberdade começou logo a contar nesse dia e não apenas no dia seguinte, quando foi proferido o despacho das medidas de coação que estipulou a prisão domiciliária.."Está, assim, ultrapassado o prazo máximo de duração da medida privativa da liberdade que impende sobre o requerente", pode ler-se no pedido de "habeas corpus", que acrescenta: "Não deve suscitar qualquer dúvida que, tendo o requerente sido detido pelas 10h do dia 14 de dezembro de 2021, a sua situação de privação da liberdade não pode durar mais do que um ano sem que seja deduzida uma acusação"..O despacho de acusação foi, entretanto concluído, e conhecido esta quinta-feira..Para a defesa do ex-governante "não faria sentido que, nesse computo, não se contasse o período em que o requerente esteve privado da liberdade por via de uma detenção, que veio a ser validada pelo juiz de instrução"..Segundo a investigação do MP, o antigo ministro da Economia teria um pacto corruptivo com o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, através do qual teria recebido cerca de cinco milhões de euros (em conjunto com a mulher, Alexandra Pinho, também arguida) para, alegadamente, favorecer os interesses do BES (que era então acionista da EDP), onde havia trabalhado antes de entrar para o governo..No caso EDP, relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.