O Ministério Público, que esta quinta-feira acusou Manuel Pinho por corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais, pediu ainda uma pena acessória de proibição do exercício de cargo político para o antigo ministro da Economia..De acordo com a acusação, a que a Lusa teve acesso, esta pena acessória deverá ter um prazo de 10 anos..A justificar a pena acessória, o Ministério Público (MP) alega que o arguido Manuel Pinho "se quis unicamente locupletar indevidamente no exercício das funções públicas que desempenhou", sublinhando que é " cristalino que praticou os factos descritos na acusação", "com flagrante e grave abuso dessas funções e manifesta e grave violação dos deveres inerentes"..Na acusação, o MP "mantém a posição" de manutenção de Manuel Pinho em prisão domiciliária, no mesmo dia em que a defesa do antigo governante fez entrar no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de 'habeas corpus' para libertação imediata do arguido, fundamentando que o prazo limite de um ano daquela medida de coação em fase de inquérito foi ultrapassado na terça-feira..O MP pede igualmente na acusação a perda de bens e quantias monetárias do casal Pinho a favor do Estado, que "ficou lesado numa elevada quantia".."Os arguidos Manuel e Alexandra Pinho locupletaram-se indevidamente, em conjugação de intentos e esforços com o arguido Ricardo Salgado (ex-presidente do grupo Espírito Santo), em pelo menos cerca de cinco milhões de euros", refere a acusação a que a lusa teve acesso..O MP justifica que, "por esse motivo, foram apreendidos e arrestados diversos bens móveis e imóveis dos arguidos Manuel Pinho e Maria Alexandra Pinho [o património de Ricardo Salgado já se encontra arrestado no âmbito do processo denominado "inquérito BES"], alguns dos quais consubstanciam mesmo o lucro direto e indireto que obtiveram com a prática dos crimes ora imputados".."Com essas medidas adotadas visou-se garantir que, pelo menos, uma parte desse prejuízo, fosse recuperada com os bens encontrados na posse dos arguidos", refere o MP..Manuel Pinho e o ex-banqueiro Ricardo Salgado foram acusados de corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito do processo EDP..Caso EDP. Manuel Pinho e Ricardo Salgado acusados de corrupção.O processo EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade..O antigo ministro da Economia do Governo de José Sócrates foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal..Ricardo Salgado foi acusado em concurso efetivo e autoria material de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais..A mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, foi acusada em concurso efetivo e co-autoria material com Manuel Pinho de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal..De acordo com a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia e depois como responsável pela candidatura de Portugal à organização da "RYDER CUP", uma competição de golfe, atuou em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado..Desse modo, adianta o DCIAP, Manuel Pinho beneficiou projetos do GES/BES ou por estes financiados, designadamente projetos PIN (Potencial Interesse Nacional) como os das Herdades da Comporta e do Pinheirinho..Ainda segundo a acusação, Maria Alexandra Pinho constituiu com o marido a 'Tartaruga Foundation' e outras sociedades para ocultarem os pagamentos feitos por Ricardo Salgado a Manuel Pinho no âmbito do referido acordo de corrupção..Segundo a acusação, a arguida tinha conhecimento desse acordo e foi dele beneficiária, recebendo nas suas contas bancárias elevadas quantias pecuniárias que teriam como destinatário final o marido..No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio..O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD..A matéria que relaciona Manuel Pinho e outros arguidos com a EDP e com os mecanismos denominados CMEC é objeto de outro inquérito, originado por extração de certidão do processo agora acusado, esclarece uma nota do DCIAP, publicada na sua página na Internet, que resume a acusação contra o casal Pinho e Ricardo Salgado.