Câmara de Lisboa aprova parecer favorável condicionado para supermercado Mercadona

Em causa construção de um supermercado para os pisos 0 e -1 do prédio localizado na Rua Agostinho Neto e na Rua Amílcar Cabral, na freguesia do Lumiar, perto do Estádio José Alvalade.

A Câmara de Lisboa aprovou a homologação de "parecer favorável condicionado" de obras para a construção de um supermercado ​​​​​​​Mercadona na freguesia do Lumiar, com uma superfície de pavimento no comércio de 3.422,50 metros quadrados.

A proposta foi discutida na quarta-feira na reunião privada do executivo camarário, tendo sido viabilizada com os votos contra de PCP e BE e os votos favoráveis dos restantes vereadores, nomeadamente a liderança PSD/CDS-PP, PS e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), à exceção do Livre que estava ausente no momento da votação.

Em causa está um requerimento apresentado à Câmara de Lisboa, em março de 2021, pela empresa Irmãdona Supermercados, que representa a cadeia espanhola de supermercados Mercadona em Portugal, sobre a viabilidade de obras de alteração com ampliação para os pisos 0 e -1 do prédio localizado na Rua Agostinho Neto e na Rua Amílcar Cabral, na freguesia do Lumiar, perto do Estádio José Alvalade.

Segundo a proposta apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), o pedido de informação prévia por parte da Irmãdona Supermercados "pretende indagar sobre a viabilidade em ser realizada uma obra de ampliação num edifício destinado a comércio e serviços, composto por três corpos distintos; e uma intervenção no espaço público através do qual se acederá ao referido edifício".

As obras no edificado destinam-se à "ampliação da superfície comercial existente, sendo essencialmente obras interiores, reportando-se, em exclusivo, aos pisos -1 e 0, e não tendo implicações no número de pisos existentes ou nas cotas altimétricas do edifício e das fachadas", lê-se no documento, referindo-se que a intervenção no espaço público pretende, principalmente, a construção de uma rotunda na intersecção de acesso ao estabelecimento comercial.

"A viabilidade desta operação urbanística incide sobre uma intervenção com impacte relevante e/ou semelhante a uma operação de loteamento", é indicado na proposta, acrescentando-se que a área do comércio preexistente é de 2.793,96 metros quadrados (m2) e o projeto previsto preconiza "um aumento da superfície de pavimento em 628,54 m2 e que, após a concretização desta ampliação, ficará com uma superfície de pavimento [no comércio] de 3.422,50 m2".

De acordo com a Planta de Condicionantes, o prédio em questão está localizado em área de Servidão Administrativa da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional (Aeródromo de Trânsito n.º 1 -- 2ª Zona) que, em 31 de março de 2021, "emitiu parecer favorável condicionado", tendo o parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) sido dispensado pelo facto de não existirem alterações à cota altimétrica do edifício.

No âmbito do pedido de informação prévia, a câmara solicitou pronúncia de alguns serviços municipais, entre eles os Departamentos de Gestão da Mobilidade (DGM) e da Higiene Urbana (DHU) e o Gabinete de Projetos de Estrutura Verde (GPEV), que emitiram pareceres favoráveis, bem como o Departamento de Espaço Público (DEP), que considerou estarem reunidas as condições para a emissão de "parecer favorável condicionado no que respeita à intervenção no espaço público".

A decisão da câmara de homologação de parecer favorável do pedido de informação prévia para viabilidade de obras para construção de um supermercado Mercadona é condicionada "à formalização subsequente de dois pedidos de licenciamento -- um para as alterações ao edifício e outro para as obras de urbanização necessárias -- e não de uma comunicação prévia" e ao cumprimento dos despachos do Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Oriental e do Diretor do Departamento de Licenciamento Urbanístico.

A decisão está ainda condicionada "à dispensa da cedência de áreas para espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva, mediante o pagamento da devida compensação urbanística, por se tratar de operação de impacte relevante ou semelhante a loteamento".

Em 14 de março, a cadeia espanhola de supermercados Mercadona apresentou os resultados da empresa, revelando que foram registadas em 2022 vendas de 737 milhões de euros em Portugal, mais 77,6% face a 2021, e um prejuízo de 50 milhões, que compara com 64 milhões de euros negativos no ano anterior.

A apresentação decorreu na cidade espanhola de Valência, onde o presidente da empresa líder de mercado em Espanha, Juan Roig, adiantou que a Mercadona prevê investir, ao longo deste ano, 280 milhões de euros em Portugal, onde conta atualmente com 39 lojas.

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