Câmara de Lisboa aprova parcerias com privados para reabilitar casas

A Câmara de Lisboa vai solicitar aos interessados no Programa Renda Acessível, que visa arrendar 6.000 fogos em 15 zonas da cidade a custo reduzido, que façam um registo online para ajudar a delinear o projeto.

"O ponto de partida é baseado na melhor informação disponível, que são estudos de mercado e as candidaturas anteriores [a outros programas de habitação da autarquia], mas depois, a partir do momento em que há o registo, isto é um programa de habitação pública 'just in time'", que adapta a oferta à procura, disse o coordenador da equipa do projeto, Ricardo Veludo.

O responsável, que falava num encontro com jornalistas sobre o tema nos Paços do Concelho, sublinhou que "é a primeira vez que existe um programa de habitação pública em que as manifestações de procura efetiva estão a influenciar, em contínuo, o desenho do programa".

Em causa está uma plataforma 'online', que estará disponível "dentro de alguns meses", na qual as famílias interessadas no Programa Renda Acessível se poderão registar, dando informações sobre o tipo de agregado e os rendimentos (de forma a calcular as rendas, que têm uma taxa de esforço máxima de 35% e mínima de 10%) e quais as zonas e tipologias em que gostariam de residir.

De acordo com Ricardo Veludo, tais informações vão influenciar "todos os concursos para as concessões que vão ser a seguir desenvolvidas".

Apresentado a 6 de abril do ano passado, o programa prevê parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros.

O arrendamento de um T0 pode custar até 300 euros mensais, de um T1 até 350 euros, de um T2 até 500 euros e de um T3 ou T4 até 600 euros.

Na reunião privada desta quinta-feira, o executivo aprovou a criação deste programa, assim como o lançamento do primeiro concurso público para concessão de 16 prédios na Rua de São Lázaro, freguesia de Arroios, que darão origem a 126 apartamentos para arrendar.

Estas propostas tiveram os votos favoráveis da maioria PS (que inclui os Cidadãos por Lisboa) e abstenção do PSD, CDS-PP e PCP.

Ricardo Veludo estimou que, "dentro de três anos, estejam concluídos os primeiros edifícios" na Rua de São Lázaro, de forma a receber moradores a partir dessa altura, mas ressalvou que o prazo depende dos concessionários e do ritmo das obras.

Também presente na ocasião, a vereadora da Habitação, Paula Marques, assinalou que este é um "programa a pensar nas famílias", pois serão criadas infraestruturas como creches e espaços verdes, além de que as casas são de tipologia evolutiva (ou seja, podem ser redimensionadas).

Por seu lado, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, assinalou que o programa aposta, essencialmente, na construção nova porque dá "mais defesa" à autarquia quanto a futuros custos de manutenção.

Na reunião, o CDS-PP sugeriu, entre outras alterações ao projeto, que 15% dos fogos fossem de tipologias T4 (em vez dos 6% previstos) para atrair famílias maiores, assim como a fixação de uma percentagem máxima de 30% dos lotes na área a atribuir ao concessionário.

Porém, estas foram rejeitadas pela maioria socialista, com o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, a defender que as medidas sugeridas pelo centrista Gonçalves Pereira "podem ter impactos negativos" porque "não foram estudadas".

Do lado do PSD, o vereador António Prôa reconheceu a importância do programa, mas criticou o facto de vir "muito tarde".

Também o comunista João Ferreira apontou a "inação deste executivo ao longo de uma década" na área da habitação.