Berardo diz ao ministro da Cultura estar disponível para retomar negociações com bancos

O colecionador Joe Berardo disse, em carta enviada ao ministro da Cultural à qual o DN teve acesso, que está disponível para retomar as negociações com os bancos após a denúncia do Estado sobre o acordo de comodato para o Museu Coleção Berardo, em Lisboa, ao qual o empresário interpôs recurso ao Tribunal Central Administrativo Sul.

"Está nas mãos de Vossa Excelência, no âmbito dos entendimentos que terá com os bancos, pôr termo à litigância cívil. Basta que sejam retomadas as negociações, que o signatário [Joe Berardo] sempre esteve disponível para fazer, e fez efetivamente, no âmbito das quais chegou a ser consensualizado, no essencial, um acordo, sobre o projeto elaborado pelo Novo Banco, e que foram interrompidas pelos bancos e que eles persistem em não continuar, não obstante os convites feitos pelo signatário para lhes darem seguimento, designadamente em audiência prévia num dos processos pendentes. É este o convite que também faço a Vossa Excelência, na expectativa de ir ao encontro do seu desejo, pelo que ficou a aguardar as oportunas iniciativas de Vossa Excelência no sentido de ser dada continuidade às negociações interrompidas, no mais curto prazo", pode ler-se na carta dirigida a Pedro Adão e Silva.

Berardo alerta ainda que a denúncia do protocolo de comodato foi declarada apenas pelo Estado, faltando, para que a eficácia fosse garantida, a outra parte, a Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB). No entender do empresário, para que a denúncia tivesse efeito teria de ser declarada pelas duas partes até 30 de junho, seis meses antes de acabar o prazo do comodato, o que não se verificou e, consequentemente, levou à renovação automática por mais seis anos.

"A ineficácia da denúncia, por ter sido feito apenas pelo Estado, e a expiração do prazo para a fazer também pela FCCB são, para já, as melhores garantias da Coleção, pois que o Protocolo se renovará por mais seis anos em 1 de janeiro de 2023. Para segurança, é necessário que isso mesmo seja confirmado por sentença judicial, mediante o recurso aos tribunais", salienta o colecionador.

"O recurso era evidentemente inevitável, tanto mais que está em causa a defesa da integridade e da usufruição pública da Coleção Berardo, que a extinção do protocolo poria em eminente risco, pois deixaria de haver qualquer título para o Estado poder cumprir as obrigações emergentes do protocolo, pois tais obrigações terem deixado de existir", explicou Berardo.

"Tendo em conta os antecedentes, em que avulta a divulgada articulação entre o Ministério da Cultura e os Ministérios das Finanças e da Justiça (?) e os bancos, para 'afastar o empresário', com vista à apropriação pelo Estado, direta ou indiretamente, da Coleção Berardo, sem ser pela compra pelo justo valor prevista no protocolo, para posteriormente a desvirtuar no âmbito de uma coleção de arte do Estado, o signatário não podia deixar de procurar defender a Coleção", acrescentou.

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, lamentou na segunda-feira a "propensão indomável" do colecionador José Berardo para a litigância, e reiterou que o Estado está disponível para negociar um novo protocolo sobre a Coleção Museu Berardo, em termos "muito diferentes", em reação ao recurso do colecionador depois de este ter perdido uma ação de providência cautelar apresentada para travar a denúncia do Estado sobre acordo de comodato para o Museu Coleção Berardo.

Em junho, o colecionador e empresário madeirense perdeu uma providência cautelar para impedir a denúncia do acordo sobre a coleção de arte, anunciada a 26 de maio pelo ministro da Cultura, meio ano antes do fim do prazo, fixado para dezembro deste ano.

Ao denunciar o protocolo assinado entre o Estado e o colecionador, que seria renovado automaticamente se não houvesse denúncia das partes, a intenção do Ministério da Cultura é criar no Centro Cultural de Belém (CCB) um novo museu de arte contemporânea que reúna várias coleções - além da Coleção Berardo, também, a Coleção Ellipse, que foi recentemente alvo de uma avaliação atualizada.

O protocolo entre o Estado e o coleccionador José Berardo foi assinado em 2006 e através dele viria a ser criada a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, com a missão de criar o Museu Berardo para exibir um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea do empresário.

As obras estão arrestadas desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, para recuperarem a dívida.