Foram várias horas de discussão: cada advogado teve três minutos para apresentar as dificuldades que enfrentam no exercício da profissão e sugestões de melhorias - muitos dos mais de 20 inscritos para falar passaram do tempo, o que ilustra que são muitos os problemas que enfrentam. Assim foi o primeiro “Conselho Aberto”, iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados para ouvir a classe. Profissionais de norte a sul do país estiveram no Salão Nobre da OA para a discussão.A dificuldade em aceder aos serviços públicos dominou a discussão, especialmente entre os advogados imigrantes, mas não só. Foi uma reclamação geral. A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi a entidade pública com mais queixas dos profissionais, como a dificuldade em obter informação, recusa de entrada nas lojas AIMA, não ver facultado o livro amarelo de reclamações, não atendimento em marcações prévias e inconsistências nas informações e processos. Também relacionado com a AIMA, cujo atendimento muitas vezes é conseguido somente com uma ação judicial, houve reclamação na demora na análise dos processos judiciais. Este problema é de conhecimento público, com diversas manifestações do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) sobre o elevado número de processos contra a agência e a insuficiência do Estado em resolver o problema. Neste momento são mais de 70.000 processos para nove juízes dedicados exclusivamente a estes processos. Uma das advogadas relatou que foi ameaçada para pagar uma coima por ter um número muito alto de processos administrativos semelhantes, ou seja, contra a AIMA.O Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Finanças e Segurança Social também foi alvo de diversas críticas dos advogados, além da dificuldade em atender cidadãos estrangeiros no Aeroporto de Lisboa, cujo tema já foi alvo de um relatório do Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) no verão de 2024. Um profissional contou que ficou à espera durante mais de cinco horas para ter direito a conseguir falar com o cliente, um cidadão estrangeiro. Esta mesma situação foi relatada por outros vários advogados.João Massano explicou que a situação o preocupa e que está em contacto com o Governo. O bastonário já manteve uma reunião com António Leitão Amaro, ministro da Presidência e terá um encontro com o secretário de Estado das Migrações, Rui Armindo Freitas. “Queremos fazer parte do problema”, resumiu o bastonário. Sobre o IRN, destacou que já teve reuniões e que espera “brevemente” ter respostas. Massano frisou que, desde que assumiu a OA, tem tentado estabelecer relações com áreas do Governo e outras entidades para resolver os problemas da classe.Foram ainda tratados outros temas de interesse dos advogados, como a previdência da classe, o valor do apoio judiciário, a comunicação com a OA, o pagamento das cotas, entre outros. Um dos participantes, que atua na área criminal, denunciou a situação dos detidos na prisão do Linhó (ver pág. 13). Também foi referido por vários advogados sobre o chamado “desprestígio da profissão” e o futuro da advocacia, sendo que João Massano vincou que foram temas centrais na campanha eleitoral recente e que terão atenção por parte do conselho.Ficou definido que a OA vai criar uma comissão de prerrogativas para tratar de todas estas queixas, bem como a realização de outras reuniões com o mesmo formato. Participaram desta primeira iniciativa 150 advogados.amanda.lima@dn.pt.João Massano. “Decisão do caso Anjos vai permitir perceber limites do humor e da liberdade de expressão”.João Massano: "a minha prioridade como bastonário vai ser unir os advogados"