Avaliações a funcionários só terão efeito daqui a dois anos

Sistema SIADAP deverá passar ter ciclos anuais e a ideia é agilizar progressões. Reuniões com sindicatos começam até ao fim de março.

O governo assegurou ontem que até ao fim de março irá sentar-se com os sindicatos para discutir a revisão das avaliações nas carreiras gerais da função pública. A ideia é simplificar o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), mas os efeitos podem ser demorados. À partida, só haverá alterações nos pontos atribuídos após 2023.

O calendário para o início de negociações foi avançado pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, após uma última reunião pedida pelos sindicatos da função pública para negociar aumentos. Em 2021, abrangerão apenas 148 mil trabalhadores com salários até 800 euros.

À atualização de remunerações, os sindicatos juntaram exigências de uma agenda para mudar avaliações, carreiras e tabela remuneratória única, ideias das quais o Ministério da Modernização Administrativa e Administração Pública se tem aproximado, e que poderão ter reflexo nas remunerações. Mas, até março, haverá avanços só no SIADAP, com as restantes questões a dependerem de "timings, do enquadramento que em cada momento vivemos", disse José Couto.

O governante deu conta da intenção de "desburocratizar" e tornar as avaliações anuais. Atualmente, realizam-se em ciclos de dois anos, com a expressão em pontos para progressão a acontecer apenas no ano seguinte ao biénio avaliado. Assim, os funcionários conhecem em 2021 as avaliações e pontos respeitantes a 2019 e 2020, iniciando-se agora um novo ciclo de avaliação bianual.

Com o início neste ano de um novo ciclo de avaliações que terão conversão em pontos e efeitos para progressões apenas em 2023, não é de esperar mudanças antes dessa data: "Iniciámos agora um biénio. Não se alteram as regras a meio do jogo", disse José Couto, assegurando contudo que as mudanças se sentirão "necessariamente" antes de 2024.

Esta é, no entanto, matéria que o governo diz que dará a conhecer em primeira mão aos sindicatos, recusando por ora esclarecer também se estará em ponderação o fim das quotas à atribuição das menções "relevante" (dois pontos) e "excelente" (seis pontos), que aceleram a passagem entre níveis remuneratórios. Hoje, a maioria dos trabalhadores demora dez anos a progredir (um ponto por ano, com a avaliação de adequado), e só um quarto dos avaliados pode ter avaliação "relevante" - dentre estes, apenas 5% do total de trabalhadores podem ter excelente.

O anúncio do início de negociações acontece após a quebra da promessa, devido à pandemia, de atualizações salariais mínimas de 1% para todos os trabalhadores em 2021, e após uma década de congelamento nas remunerações e progressões, terminada em 2019. O descongelamento traduziu-se até aqui numa atualização de salários de apenas 0,3% em 2020, e em várias situações em que os trabalhadores viram os pontos acumulados para progressão perderem efeito. Foi o caso de quem estava em posições virtuais (a meio de níveis remuneratórios) até 2019 e dos assistentes operacionais que estavam nesse ano na base remuneratória.

Esses assistentes operacionais tiveram em contrapartida uma remuneração acima do salário mínimo em 2019 e 2020, o que já não se verifica em 2021. O salário de entrada ficará agora alinhado com os 665 euros de salário mínimo. Para os restantes, até ao sétimo nível remuneratório da função pública, há uma subida de dez euros. Não é certo que a atualização seja processada em fevereiro, mas chegará sempre com retroativos a contar desde 1 de janeiro.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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