Autoridades de concorrência de Portugal e de Moçambique reforçam cooperação
Estão previstos no protocolo assinado pelos dois países "a troca de informação não confidencial sobre investigações e desenvolvimentos legislativos, estudos sobre o ambiente concorrencial e a promoção de ações de formação".
A Autoridade da Concorrência (AdC), liderada por Margarida Matos Rosa, e a recém-criada Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Moçambique assinaram um acordo de cooperação que tem como objetivo "estabelecer um quadro de colaboração bilateral entre as duas instituições, com vista à defesa e promoção da concorrência nos respetivos países".
De acordo com o comunicado da AdC, este acordo "pretende responder ao interesse mútuo em estabelecer uma relação de cooperação assente na partilha de valências técnicas e de experiência nos vários domínios da defesa e da promoção da concorrência".
"Ambas as instituições partilham um compromisso de reforçar a cooperação, numa altura em que a política de concorrência pode beneficiar de modo significativo os cidadãos e empresas.
A presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, refere que "ambas as instituições partilham um compromisso de reforçar a cooperação, numa altura em que a política de concorrência pode beneficiar de modo significativo os cidadãos e empresas".
"O atual contexto de recuperação económica, inflação, transição digital e ambiental requer um ambiente concorrencial efetivo", acrescentou a responsável pela Autoridade da Concorrência na assinatura do acordo de cooperação entre as entidades dos dois países.
A presidente da Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique, Iacumba Ali Aiuba, destacou, por sua vez, que "embora esta entidade tenha sido criada em 2013, pela Lei da Concorrência, o reforço da cooperação com a AdC, e a nível internacional, é particularmente significativo para a ARC, sobretudo nesta fase de plena implementação da política de concorrência em Moçambique e de consolidação institucional, somente iniciada em 2020".
Desta forma, prossegue a responsável pela entidade moçambicana, "pretende-se aproveitar a ocasião para definir, de imediato, ações concretas já identificadas de materialização do acordo na área de assistência técnica, formação de quadros da ARC e de outras instituições relevantes na sua atuação e a realização conjunta de eventos".
Na nota divuldade pela AdC é ainda referido que "a troca de informação não confidencial sobre investigações e desenvolvimentos legislativos, estudos sobre o ambiente concorrencial e a promoção de ações de formação estão previstos no protocolo".
O comunicado indica que "ambas as instituições integram a Rede Lusófona da Concorrência, criada a partir do reconhecimento da importância da concorrência para o desenvolvimento económico", e que que tem como objetivo "promover a cooperação técnica entre os seus membros, com vista à criação e consolidação dos fundamentos de sistemas de concorrência nos moldes das boas práticas internacionais".
A Rede Lusófona da Concorrência foi instituída pela Declaração do Rio de Janeiro, em 2004, e tem como membros as entidades responsáveis pelas questões de concorrência dos países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, conclui a AdC.
