Sporting SAD e Benfica SAD arguidas na "Operação Penálti". Autoridade Tributária investiga fuga de 58 milhões de euros

As SAD de FC Porto, Benfica e Sporting, escritórios de advogados, empresas de contabilidade e de agentes de desportivos, entre os quais Alexandre Pinto da Costa, filho do presidente dos dragões, foram alguns dos alvos das 67 buscas feitas ontem, nas áreas de Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo, Aveiro e Setúbal.

A Sporting SAD confirmou ao final da tarde desta quarta-feira que foi constituída arguido. Ainda assim, os leões mostraram-se convictos de que "o processo não terá impactos relevantes para a Sociedade (SAD), na medida em que a sua atividade, e em particular as transferências e contratos de jogadores, é auditada pelas entidades competentes, no estrito cumprimento da lei"; e prometeram continuar a colaborar com as autoridades competentes.

Mais tarde, também a Benfica SAD confirmou ter sido constituída arguida no âmbito do processo, que incide sobre suspeitas de fraudes e branqueamento envolvendo contratos e transferências de jogadores, que ascendem a 58 milhões de euros.

"A Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD vem confirmar que (...) foi constituída arguida no âmbito de um processo que está em segredo de justiça", lê-se no comunicado divulgado no sítio de internet do clube lisboeta.

A entidade sublinhou que "manifestou a sua total disponibilidade e abertura para colaborar com as entidades competentes como sempre aconteceu até aqui".

A "Operação Penálti", assim é denominada, foi conduzida pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sob direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público. Em causa está suspeita da "prática de crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento de capitais", ligadas à "celebração ou renovação de contratos de trabalho desportivo, pagamento de comissões e circuitos financeiros que envolvem os intermediários nesses negócios, bem como utilização de direitos de imagem", de acordo com informação prestada pelo DCIAP, em comunicado.

Ainda segundo a mesma nota, esta investigação refere-se a "factos ocorridos de 2014 a 2022, com forte dimensão internacional", dando conta de que "existem indícios de vantagens patrimoniais ilegítimas, fiscais e contra a Segurança social, no valor global de mais de 58 milhões de euros".

Também através de um comunicado, a AT detalhou que operação foi desencadeada "no âmbito da investigação de diversos processos-crime instaurados por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude e fraude qualificada", acrescentando que as buscas, no âmbito da investigação de crimes relacionados com negócios do futebol profissional, "consubstanciou no cumprimento de 67 mandados de busca, sendo 36 mandados de busca domiciliária e 31 mandados de busca não domiciliária, três a Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) e 28 a escritório de advogados, gabinetes de contabilidade e empresas de agentes de desportivos.

Ainda antes desta comunicação da AT, o DCIAP já tinha adiantado o teor desta operação, confirmando as operações nas "instalações das sociedades anónimas desportivas do Sporting, Benfica e FC Porto, mas também de "diversas residências", não tendo sido confirmado se estas se referiam também a futebolistas envolvidos nas transferências que estão a ser alvo de investigação no âmbito desta "Operação Penálti".

Certo é que as buscas envolveram, de acordo com a AT, cerca de 250 elementos, entre os quais 122 inspetores tributários e aduaneiros da Unidade dos Grandes Contribuintes e da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações especiais, com o apoio operacional 117 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, além de quatro magistrados do Ministério Público, quatro magistrados judiciais, "estando ainda presentes quatro representantes da Ordem dos Advogados".

FC Porto, Benfica e Sporting confirmaram as buscas ao final da manhã, sendo que os dois primeiros através de um comunicado. Os dragões garantiram abertura para "disponibilizar todos os elementos" solicitados, enquanto os encarnados manifestaram "total disponibilidade para colaborar com as entidades competentes, como sempre tem acontecido até aqui", recusando, no entanto, fazer mais comentários sobre esta matéria "no estrito respeito pelo segredo de justiça existente no âmbito da investigação em curso".

Esta foi, na prática, a segunda vez que foram feitas buscas na sequência de investigações a transferências e contratos de futebolistas. Isto porque em 2020, foi desencadeada a "Operação Fora de Jogo", que investiga suspeitas de contratos simulados, tendo na altura sido constituídos de 47 arguidos - 24 pessoas coletivas e 23 singulares - de vários quadrantes, desde as SAD de FC Porto, Benfica e Sporting, mas também de Sp. Braga e V. Guimarães, além de futebolistas como o brasileiro Jonas, que chegou a ser interrogado em maio de 2022 quando desembarcou em Lisboa, ou de Éder, avançado que foi herói da seleção nacional no Euro 2016, suspeito de fraude fiscal.

Os empresários Jorge Mendes e Deco também foram visados nesta investigação que ainda decorre e que abrange, além da fraude fiscal qualificada, crimes de fraude à segurança social e branqueamento. Ou seja, terá sido esta "Operação Fora de Jogo" que terá desencadeado o processo de buscas realizadas ontem em várias zonas do país.