As respostas de Odemira para melhorar condições dos migrantes

O presidente da Câmara de Odemira (Beja), Hélder Guerreiro, garantiu que foram dadas respostas "fortemente" transformadoras no território, no último ano, para melhorar as condições de vida e de habitabilidade dos trabalhadores migrantes das explorações agrícolas.

"Do ponto de vista estrutural e relativamente à questão que tinha que ver com as condições de habitação dos trabalhadores nas explorações agrícolas, principalmente os trabalhadores temporários que vêm numa determinada altura do ano e que precisam de habitação condigna como todos nós, mudou muita coisa", disse o autarca em entrevista à agência Lusa.

Esta sexta-feira cumpre-se um ano desde que foi decretada uma cerca sanitária em duas freguesias do concelho, devido à elevada incidência de casos de covid-19 entre os trabalhadores migrantes das explorações agrícolas, a qual entrou em vigor no dia seguinte e foi levantada às 00:00 do dia 12 de maio.

A cerca sanitária colocou o concelho sob os 'holofotes' mediáticos, devido às condições desumanas em que muitos trabalhadores viviam, sobretudo trabalhadores temporários em campanhas agrícolas de empresas de hortícolas e frutos vermelhos.

Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que "alguma população" vivia "em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com sobrelotação das habitações", considerando mesmo tratar-se de "uma violação gritante dos direitos humanos".

Um ano depois, o autarca de Odemira revelou que "já existem aprovados e estão a ser implantados no território" alojamentos temporários em diferentes explorações agrícolas "com capacidade para 2.000 pessoas", o que "é fortemente transformador".

De resto, recordou, esta era uma das medidas previstas na "resolução do Conselho de Ministros" e nos acordos assinados entre o Governo, "as explorações agrícolas e a Câmara Municipal [de Odemira] para resolver a questão da habitação".

Questionado sobre se estas 2.000 camas ficam aquém das reais necessidades, o autarca disse que "cerca de 80% destes projetos são novos" e que, em 2021, "não existia nenhum legalizado" no território.

"Ainda agora está a ser implementada uma nova Instalação de Alojamento Temporário Amovível [IATA] para os trabalhadores, que não existia, portanto, se calhar 80%" corresponde "a nova capacidade de alojamento, o que é muito importante, porque alivia desde logo aquilo que era a habitação nos aglomerados urbanos", frisou.

Este novo cenário "permite uma ação muito mais efetiva sobre as condições de habitabilidade dentro dos aglomerados urbanos. Se no ano passado não havia resposta, este ano já há", pelo que "não há desculpa nenhuma para que as coisas não funcionem melhor este ano", avisou.

"Há algumas coisas a limar, nomeadamente alguns alojamentos que ainda não foram licenciados [e] precisam de uma resposta nos próximos dois meses", reconheceu o autarca, frisando que, para quem "ainda não se licenciou, não tem desculpa para não o ter feito".

Defendendo que "é preciso agir sobre esses processos" que não estejam licenciados, Hélder Guerreiro alertou que o município está a preparar-se "do ponto de vista jurídico" para atuar.

No entanto, e apesar de estar garantida habitação "para cerca de 2.000 pessoas, na próxima campanha" agrícola, o presidente da câmara defendeu que é preciso monitorizar as condições desses trabalhadores "dentro das explorações agrícolas".

"Vamos estar atentos e perceber como é que a coisa corre, até no sentido de garantir que estas pessoas, estando em alojamentos nas explorações agrícolas, estão bem", sublinhou.

E manifestou vontade de realizar "as vistorias necessárias, depois da aprovação e implementação" das IATAS nas explorações agrícolas, de modo a "perceber se, de facto, estão nas condições em que foram aprovados".

A autarquia vai "tentar, em conjunto com as empresas, proprietários e mesmo com a ACT [Autoridade para as Condições no Trabalho] e a delegada de Saúde, que haja alguma permeabilidade dos proprietários dessas explorações" para "monitorizar, ao longo do tempo, se as condições destes trabalhadores se mantêm", afirmou.

Câmara fiscaliza sobrelotação habitacional a partir de maio

O autarca revelou que a Câmara vai realizar, a partir de maio, ações inspetivas nos aglomerados urbanos para detetar potenciais casos de sobrelotação habitacional de trabalhadores agrícolas e "não repetir" o cenário vivido em 2021.

Hélder Guerreiro, revelou também que, "a partir de maio", o município, em articulação com as "diferentes entidades" que atuam no território, vai "ter uma atenção" particular às "habitações nos aglomerados urbanos".

O reforço das ações visa "garantir que não repetimos o cenário de 2021", vincou o autarca socialista.

Apesar de as ações inspetivas terem vindo a decorrer e continuarem no terreno, o autarca garantiu à Lusa que serão reforçadas nos próximos meses para agir preventivamente e "evitar algumas situações de maior sobrelotação".

"Vamos tentar focar neste período, até numa lógica preventiva", para que se perceba "que as entidades estão a voltar" ao terreno "com mais intensidade" para "preparar a próxima campanha" agrícola nesta zona.

Sobre o resultado das ações realizadas desde a altura em que foi decretada a cerca sanitária, Hélder Guerreiro aludiu a "dois" processos de sobrelotação habitacional "que estão a decorrer" em tribunal por "desobediência reiterada".

Trata-se de "dois proprietários diferentes, em duas localidades diferentes", Almograve e São Teotónio, que "enchiam as casas de pessoas", explicou o autarca, referindo que, ao longo do último ano, a câmara lidou com outros processos, que disseram respeito a "contraordenações normais".

Considerando que é preciso "atuar e agir", o autarca disse esperar que a intensificação das ações poderá ter "um efeito preventivo, para evitar algumas situações de maior sobrelotação" das habitações.

Vamos "tentar fazê-lo já, preventivamente, para tentar evitar chegar a situações, lá para junho, julho, em que as coisas estejam relativamente descontroladas", insistiu.

Além destas vistorias, o município está "a desenhar", no âmbito de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e da Estratégia Local de Habitação (ELH), "aquilo que serão os espaços/territórios, designadamente os aglomerados urbanos, que podem vir a ser objeto de investimento por parte das empresas", em termos de habitação, avançou.

Com esta medida, a autarquia tenciona "resolver aquilo que ficou definido na resolução de Conselho de Ministros", permitindo que, no espaço "de 10 anos", seja possível "encontrar as soluções definitivas para estes trabalhadores agrícolas".

Com a chegada de muitos migrantes para mais uma campanha agrícola ao território, foi "acordado com as empresas" a verificação de todos os trabalhadores "para serem vacinados", caso não apresentem "vacinação completa", no Centro de Vacinação de Odemira, "o único" que se mantém em atividade no litoral alentejano, disse Hélder Guerreiro lembrando que, no ano passado, "foram mais de seis mil trabalhadores vacinados".