Ano de pandemia não conta para aceder à PMA

Governo dá mais seis meses a quem atingiu ou vá atingir limite de idade. Conselho gostaria que o prolongamento fosse maior.

O governo acaba de alterar o limite de idade para que as mulheres possam aceder às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) no setor público devido à pandemia. Quem ultrapassou a idade máxima até 28 de fevereiro tem mais seis meses para fazer os tratamentos, o mesmo acontecendo a quem atinja essa marca até ao fim de 2021. No fundo, praticamente que deixa de contar o ano de pandemia para os prazos no acesso à PMA no setor público, onde a lista de espera se agravou devido às limitações impostas pela doença.

"Tendo em conta a situação excecional decorrente da pandemia de covid-19 e os impactos provocados na atividade programada, para que possa continuar a ser assegurada equidade no acesso a tratamentos de PMA, devem ser consideradas as seguintes condições: no caso das mulheres que ultrapassem o limite de idade, desde 18 de março de 2020 [data em que foi decretado o estado de emergência em Portugal] até 28 de fevereiro de 2021, poderão ser realizados tratamentos de PMA durante os próximos 6 meses: no caso das mulheres que perfaçam o limite de idade entre março e dezembro de 2021, esse limite é prolongado por mais seis meses", refere a norma 4/2021 da Administração Central do Sistema de Saúde, publicada a 4 de março.

A idade limite para as técnicas de PMA de primeira linha (indução de ovulação e inseminação intrauterina) são os 42 anos (41 anos e 365 dias/366 em ano bissexto). Nos tratamentos de segunda linha (fertilização in vitro e injeção intracitoplasmática de espermatozoide), são elegíveis as mulheres que não ultrapassem os 40 anos. Estes limites são, agora, prolongados.

Os critérios de acesso às técnicas de PMA no Serviço Nacional de Saúde (SNS) são diferentes das do privado, sendo certo que as normas impostas se devem sobretudo a uma questão económica. E só podem realizar três ciclos.

No privado, os prazos são mais alargados. Só não funcionaram no primeiro confinamento (em março), tendo recuperado os atrasos, entretanto, ao contrário do que acontece no SNS, segundo um estudo do Conselho Nacional de PMA. Existem 27 centros de fertilidade no país, dos quais dez públicos e 17 privados.

A alteração da idade-limite devido à pandemia era uma exigência dos organismos que operam nesta área, nomeadamente o CNPMA, a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução e a Associação Portuguesa de Fertilidade.

Após o primeiro confinamento (entre março e maio de 2020), o CNPMA recomendou o prolongamento dos tratamentos até 31 de dezembro para quem tivesse atingindo a idade-limite. Prazo que defendeu dever ser alargado ainda mais no segundo confinamento, até porque os meses de atividade não deram para recuperar os procedimentos médicos entretanto foram suspensos. Carla Rodrigues, presidente do CNPMA, congratula-se com a decisão do governo, mas gostaria que tivesse ido mais longe.

Tinham recomendado a suspensão do critério para a admissão das técnicas de segunda linha (40 anos) por um período não inferior a um ano. "O que o governo fez foi permitir a realização desses tratamentos durante seis meses para as mulheres que tenham atingido o limite de idade. É diferente", sublinha Carla Rodrigues, justificando: "Preocupa-me o facto de serem apenas seis meses e o impacto que isso terá no atraso de todos os tratamentos, sobretudo sem haver reforço da capacidade de resposta dos centros."

Segundo a dirigente, a lista de espera no público estava entre os 12 e os 16 meses, atraso que se terá agravado para pelo menos dois anos.

ceuneves@dn.pt

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