Tribunal quer julgar Sócrates em março, mês das legislativas

O Tribunal Criminal de Lisboa pretende começar a julgar em março o antigo primeiro-ministro, no âmbito da Operação Marquês, segundo avança o jornal Expresso. A confirmar-se, José Sócrates irá ser julgado no mês em que os portugueses escolhem um novo Governo - as eleições legislativas antecipadas estão marcadas para 10 de março, convocadas na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Segundo o semanário, antes do início do julgamento, o Tribunal Criminal de Lisboa espera por duas decisões, uma das quais é a do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o recurso do Ministério Público relativo à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa. A outra decisão é a do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que está a analisar há seis meses as nulidades arguidas por Sócrates. Estas decisões estão previstas para o final de janeiro.

Se restar algum crime, escreve o Expresso, o Tribunal Criminal de Lisboa quer avançar de imediato com o julgamento, uma vez que os os crimes de falsificação de documentos começam a prescrever em 2024, sendo que os crimes de branqueamento "também estão em perigo de prescrição".

Na quarta-feira, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou a extensão da exclusividade das juízas da Relação de Lisboa que vão decidir o recurso do Ministério Público relativo à não pronúncia de José Sócrates e outros arguidos na Operação Marquês.

"Foi hoje [quarta-feira] deliberado, por unanimidade, na secção de Assuntos Gerais do CSM, a prorrogação da exclusividade e acumulação de serviço das senhoras juízas desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira, até 31 de janeiro de 2024" no âmbito do processo Operação Marquês, indicou à Lusa fonte oficial do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

As desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira estavam, por decisão do CSM, em exclusivo com este recurso até ao final do ano, mas têm agora mais um mês para finalizar a decisão.

Raquel Lima e Madalena Caldeira mudaram de tribunal no último movimento de magistrados, ao rumarem, respetivamente, à Relação do Porto e à Relação de Guimarães, permanecendo apenas Micaela Rodrigues na Relação de Lisboa. No entanto, mesmo com a mudança, o coletivo de juízas continuou em exclusividade com este caso.

Em causa neste recurso está o arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave de corrupção a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.

O universo de arguidos -- 19 pessoas individuais e nove empresas -- ficou reduzido ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, ao empresário Carlos Santos Silva, ao ex-ministro Armando Vara, ao antigo banqueiro Ricardo Salgado e ao antigo motorista de Sócrates, João Perna, sendo que estes três últimos já foram entretanto julgados e condenados.

Entre os arguidos ilibados na decisão instrutória de Ivo Rosa encontram-se, por exemplo, os ex-administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, o antigo presidente da ESCOM Helder Bataglia ou o ex-administrador não executivo dos CTT Rui Horta e Costa.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Com Lusa