Loja do Cidadão Virtual vai ter Carta de Condução na hora

Governo anunciou a criação de um Portal Digital Único nacional, que funcionará como uma porta de entrada única para os serviços públicos digitais, sem que os utilizadores se percam num labirinto virtual de páginas e 'links', prometeu a ministra Alexandra Leitão.

Lusa
© Amin Chaar / Global Imagens

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou hoje que o Portal Digital Único arranca no último trimestre de 2022, com serviços como a Carta de Condução na hora, ficando disponível "numa versão mais completa em 2023".

Alexandra Leitão falava na apresentação do contributo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a modernização dos Serviços Públicos, num evento que conta com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

"Teremos um Portal Digital Único nacional, uma Loja de Cidadão virtual, que funcionará como uma porta de entrada única para os serviços públicos digitais", afirmou a governante.

O portal "deverá estar disponível numa versão mais completa em 2023, mas arranca já no quarto trimestre de 2022, com um leque de serviços de referência que inclui a Carta de Condução na hora, a Renovação Automática e a ativação 'online' do Cartão de Cidadão, o pedido de nacionalidade 'online', a morada sempre atualizada ou o MySNS Marcação de consulta", referiu a ministra.

O portal vai ser redesenhado, "mas vamos sobretudo investir no que está por detrás: na desmaterialização, na plataforma de interoperabilidade, na integração de sistemas e a partilha de dados", acrescentou Alexandra Leitão.

"Tudo o que, apesar de não ser visível, está relacionado com os serviços digitais e que garante que os processos ocorrem de forma totalmente segura e com um número de interações cada vez menor, sem que os utilizadores se percam num labirinto virtual de páginas e 'links'", sublinhou a ministra.

O PRR prevê um investimento na Administração Pública de 578 milhões de euros até 2026, dos quais 188 milhões serão aplicados na reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, cerca de 70 milhões em serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados, e 88 milhões na capacitação da Administração Pública, referiu Alexandra Leitão, na sua intervenção.

"Queremos uma Administração Pública livre de formulários e processos redundantes, dados tratados de forma clara, útil e, acima de tudo, segura e transparente, um atendimento coerente e integrado, independentemente da complexidade dos serviços e das entidades envolvidas, uma administração que comunique de forma simples e com clareza, que não pede por pedir, que não repete e volta a pedir porque, simplesmente, fala entre si", defendeu a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

O investimento do PRR na Administração Pública, salientou Alexandra Leitão, "será aplicado em áreas fundamentais como o atendimento dos serviços públicos, tanto a nível digital como presencial, a interoperabilidade e a utilização dos dados, aumentando a transparência e a eficiência da AP, a cibersegurança e a capacitação".

A ministra salientou que "são 16 projetos, que funcionam como tijolos de uma mesma construção sólida, moderna e flexível", entre os quais está o Portugal Digital Único.

Além disso, será disponibilizada uma Linha Telefónica Única dotada de meios e tecnologia que "permita aceder a alguns dos principais serviços públicos, sem esquecer a expansão da rede de atendimento presencial, com a abertura de 20 novas Loja de Cidadão, de 300 novos Espaços Cidadão e de 12 Espaços de Cidadão Móveis, aproximando os serviços de quem não consegue ou não quer recorrer ao digital e dando um importante contributo para a coesão territorial", adiantou a governante.