Alentejo vai ser a única região do país toda dividida em Unidades Locais de Saúde

O país vai começar a ouvir falar mais de Unidades Locais de Saúde (UNL), um modelo de gestão que permite a integração de cuidados de vários níveis. Tudo porque é agora uma das apostas da equipa do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), embora esteja inscrito na legislação há mais de 20 anos, desde 1999, quando foi criado através do Decreto-Lei n.º 207/99, de 9 de junho. A primeira experiência foi em Matosinhos e mantém-se em funcionamento, com resultados, mas, ao fim de todo este tempo, há apenas oito ULS, três no Norte, duas no Centro e três no Alentejo. Aliás, esta é a única região que, em breve, estará toda a funcionar de acordo com este modelo de gestão, já que, na semana passada, a DE aprovou a criação do Grupo de Trabalho (GT) que irá lançar a quarta, a ULS do Alentejo Central.

Ao DN, Fátima Fonseca, médica de Medicina Familiar, ex-presidente da ULS do Minho e que integra agora a DE-SNS, liderada por Fernando Araújo, explica que "a aposta no modelo ULS resulta da convicção de que é possível organizar os serviços de que atualmente dispomos de uma forma diferente e conseguindo que as populações beneficiem de cuidados cada vez mais próximos, cuidados cada vez mais qualificados e definidos e executados por equipas integradas, com impacto na qualidade dos serviços prestados ao utente, na gestão de percursos integrados e no aumento da satisfação das pessoas do SNS: utentes e profissionais de saúde".

Daí ter-se avançado já para a criação do GT para a ULS do Alentejo Central que vai abranger o Hospital do Espírito Santo, em Évora, e o ACeS do Alentejo Central, que cobre os concelhos do Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa, numa extensão de 7393 km2, e serve uma população residente que ronda os 170 mil habitantes.

Fátima Fonseca justificou ainda a criação desta ULS com o facto de "este modelo já estar consolidado na generalidade do Alentejo e com resultados. "É um modelo que tem muitas potencialidades, que foi avaliado por nós e pelos responsáveis da ARS do Alentejo, do Hospital de Évora e do ACeS Central, e todos concordámos que estavam criadas as condições para se avançar com mais esta ULS".

Até porque, sublinha, neste caso, "há uma condição adicional para que o trabalho desta ULS possa ser coroado de sucesso, pois, historicamente, já existe um excelente relacionamento e uma boa interação entre ambas as instituições (hospital e ACES), que já desenvolvem vários projetos em conjunto", argumentando mesmo que "a integração de cuidados não se faz por decreto. Faz-se com trabalho desenvolvido entre as pessoas e, aqui, já há essa integração de cuidados, já há partilha de projetos e de recursos. Portanto, em resumo, o que vamos fazer é mesmo só integrar o funcionamento num modelo de cuidados mais ágeis para se conseguir obter mais ganhos em saúde para a população, que sabemos que está envelhecida e em dispersão geográfica, e até com área com muita desertificação".

A ULS do Alentejo Central ainda não tem data para começar a funcionar, já que o GT, que integra o presidente da ARS do Alentejo, do Conselho de Administração do HES, a presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS Central e ainda um gestor de projeto, tem oito semanas para apresentar o plano de negócios da futura ULS. "Só ao fim deste período é que o plano será avaliado, discutido e depois aprovado, mas só este trabalho é logo um estímulo para os profissionais", sublinha Fátima Fonseca.

De acordo com o despacho de criação do GT, o plano de negócios da ULS do Alentejo Central deve contemplar "a descrição da área de influência direta e indireta, a análise do perfil assistencial e os meios técnicos e humanos do ACeS e da instituição hospitalar a integrar na futura ULS, o posicionamento estratégico da nova entidade, identificando a oferta de cuidados de saúde e os objetivos estratégicos, onde são apresentadas as várias áreas em que se pretende intervir, bem como as ações e iniciativas concretas que se pretendem implementar para a sua concretização". Além ainda de uma "análise económico-financeira e as vantagens do novo contexto versus a realidade anterior e os ganhos em saúde com a criação da futura ULS".

Na região já funcionam as ULS do Norte Alentejano, criada em 2007, a do Baixo Alentejo, desde 2008, e a do Litoral Alentejano, desde 2012. A do Alentejo Central vem juntar-se a esta e a outras do país que também estão na forja, nomeadamente a duas no Norte, as ULS de Entre-Douro e Vouga - que "é o grupo de trabalho que está mais avançado. Já entregou o seu plano de negócios", refere Fátima Fonseca - a do Alto Ave e Guimarães, no Centro, também mais duas, as ULS de Aveiro e Leiria.

O Sul do país, regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, são as únicas que ainda não têm uma única ULS. No entanto, o próprio diretor executivo do SNS já anunciou estarem previstas, por exemplo, para "a Península de Setúbal", que tem apenas uma unidade hospitalar e um ACeS, e até Santarém, explicando que têm sido "os próprios profissionais a solicitar esta necessidade" e as próprias autarquias, por considerarem que esta integração trará benefícios.

Fátima Fonseca, que na DE é responsável pela área dos cuidados primários, destaca ainda ao DN que o modelo de ULS traz benefícios através da "integração de cuidados, de uma gestão mais ágil, em eficiência e até em termos de economia de escala".

Explicando: "Ao juntar sob a mesma entidade de gestão as unidades de cuidados de saúde primários e hospitalares consegue-se uma maior aproximação entre profissionais e equipas de saúde, as quais desempenham uma missão complementar, que é a de, cada um ao seu nível, responder às necessidades da população, quer sejam respostas clínicas integradas para a doença aguda ou para a gestão da doença crónica. Desta forma, há até a garantia conjunta de uma resposta qualificada em saúde aos utentes ainda sem equipa de saúde familiar. Se há área em que os ganhos são mais significativos no modelo de organização de cuidados em ULS é nesta, pela agilidade na integração de cuidados, otimização de recursos de forma global e corresponsabilização da gestão em saúde de uma população".

Por outro lado, ao nível da gestão, esta responsável considera que "as necessidades diárias dos profissionais, tanto ao nível da coordenação dos projetos clínicos, como das questões de ordem logística e de gestão podem ser melhor resolvidas quando são vistas de forma global e não espartilhada, entre decisores diferentes consoante se tratem de questões relacionadas com os cuidados primários ou com os cuidados hospitalares".

Quanto à eficiência, os ganhos têm a ver com a "a operacionalização do projeto assistencial de forma integrada, o que permite evitar redundâncias em áreas de intervenção de cada uma das partes em que não há clara mais-valia mas, muitas vezes, duplicações de atos clínicos".

Em resumo, explícita a médica, o objetivo de alargar este modelo de gestão a mais áreas do país é colocar as unidades de saúde a funcionar em rede e os profissionais a pensar de forma global, e a preocuparem-se em conjunto com a população. Este é o grande avanço, porque não podemos pensar numa população só para cuidados primários ou só para os cuidados hospitalares ou continuados. Tem de ser um pensamento global e este modelo ajuda muito porque junta na mesma mesa os profissionais dos vários níveis, levando a uma maior fluidez no pensamento e na organização com o objetivo de ganhos de saúde".

Para a tutela e DE-SNS este modelo permite uma resposta "mais qualificada", "a simplificação de processos" e "o incremento na articulação de cuidados entre equipas de profissionais de saúde, maior proximidade das instituições, numa mesma área geográfica, melhorando a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando o acesso e a eficiência do SNS".