Alcântara ganha hospital privado e jardim junto ao rio
Proposta de delimitação de unidade de execução é votada hoje, na mesma reunião em que o executivo municipal debate pagamento de 46 milhões para resolver litígio judicial
Um hospital da CUF no chamado "triângulo dourado", na Avenida 24 de Julho, um jardim perto do rio e uma passagem pedonal de cara lavada entre a linha de Cascais e a Avenida de Brasília. Alcântara Nascente vai mudar e o processo começa hoje, com a previsível aprovação, em reunião privada do executivo municipal, da delimitação da unidade de execução que permitirá requalificar uma antiga área industrial de Lisboa.
Ao todo, a área de intervenção é de quase 48 mil metros quadrados e o objetivo, defende na proposta a que a Lusa teve acesso o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), é "requalificar as antigas áreas industriais maioritariamente em desuso, criando condições para a fixação de atividade terciárias prestigiadas". Entre elas está o hospital do Grupo José Mello Saúde, que ocupará os 20 mil metros quadrados do "triângulo dourado". O terreno fora em janeiro alienado pelo município em hasta pública por 20 305 001 euros - mais um cêntimo do que o valor-base - e desde essa altura que está destinado à construção de um hospital da CUF. "As vias são reperfiladas, os equipamentos relocalizados, por forma a satisfazer as necessidades de acesso a esse equipamento. Até o jardim que é apresentado como de uso público não é de facto assim. É planeado, levado a cabo e mantido pela clínica de acordo com as suas opções, sendo o público apenas tolerado", refere ao DN o vereador comunista Carlos Moura.
Já Manuel Salgado destaca na proposta que a requalificação vai garantir "a continuidade do corredor verde entre a rotunda de Alcântara e o rio e estabelecer formas de proximidade à frente ribeirinha". Vai ainda permitir "promover a adequada recuperação dos solos", "assegurar as condições de concretização do Plano Geral de Drenagem da cidade" e "racionalizar a rede viária de âmbito local". Este último campo inclui o reordenamento das avenidas da Índia e 24 de Julho e a construção de um parque de estacionamento.
46 milhões para resolver litígio
Igualmente votada hoje é uma proposta, subscrita pelo presidente da autarquia, Fernando Medina, que visa autorizar uma despesa para pôr fim a um litígio judicial entre o município e a sociedade João Bernardino Gomes.
Em causa está um negócio que deveria culminar na construção, entre outros edifícios, de um centro comercial e prédios de habitação no Vale de Santo António, mas que, ao invés, deverá traduzir-se no pagamento pela câmara municipal de cerca de 46 milhões de euros à sociedade que, há uma década, desembolsou mais de 44 milhões de euros para comprar à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), entretanto extinta, os terrenos onde aquele conjunto iria nascer, junto à avenida Mouzinho de Albuquerque, na zona Oriental.
O caso remonta a 2004, quando a EPUL decidiu alienar, em dois momentos distintos, um conjunto de terrenos ainda por lotear. A efetivação dos lotes dependia, lê-se na proposta a que o DN teve acesso, da aprovação do Plano de Urbanização do Vale de Santo António - o que só ocorreria a 11 de outubro de 2011. Um mês depois desta decisão, as duas partes anularam três contratos assinados em dezembro de 2005, mas não um outro, referente a outra parcela, celebrado em dezembro de 2004. A partir daqui, as duas partes acordaram então "não haver lugar à devolução" dos mais de 44 milhões de euros já pagos pela sociedade, sendo essa verba afeta ao negócio inicial.
Feitas as contas...
Só que, feitas as contas, a sociedade privada em causa pagara à empresa municipal mais 9,7 milhões de euros do que o preço total da primeira alienação. São os juros sobre este excedente e o valor global entregue pela João Bernardino Gomes à EPUL - liquidada a 31 de dezembro - que a CML deverá agora pagar à sociedade privada para pôr fim a um litígio judicial iniciado ainda no tempo da empresa municipal EPUL, incorporada na autarquia.
"O que agora vem à sessão da câmara é o corolário de tudo aquilo que era previsível, acarretando por cima o pagamento com os juros decorrentes do tempo para reverter um negócio que nunca deveria ter acontecido", sublinha ao DN Carlos Moura, vereador comunista na Câmara de Lisboa.
O DN tentou ouvir também as posições do PSD e do CDS-PP, mas não obteve resposta.
