Dezenas de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estão esta sexta-feira em cerca de 70 empresas a verificar a situação de trabalhadores cujo vínculo laboral foi identificado como estando em situação irregular..Esta ação acontece depois de, no início deste mês, a ACT ter notificado 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviços que concentram 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade, os designados falsos recibos verdes..A operação está a ser desenvolvida a nível nacional, com várias dezenas de inspetores no terreno, sendo que em Lisboa, segundo indicou, em declarações aos jornalistas, a subinspetora-geral do Trabalho, Cristina Rodrigues, decorre junto de um grande grupo do setor da saúde.."[Hoje] estamos a desenvolver uma ação a nível nacional em todos os distritos. Vamos a 70 empresas", referiu a subinspetora-geral, adiantando que se trata de "70 grandes empresas que não regularizaram" todos os trabalhadores identificados como estando em situação irregular ou que regularizaram "apenas alguns", após ter terminado o prazo para o fazerem de forma voluntária, ou seja, até 16 de fevereiro..A responsável da ACT salientou, contudo, que esta é uma "ação continuada" e que todas as empresas notificadas na ação de combate à precariedade levada a cabo no início de fevereiro vão ser alvo de uma fiscalização.."Vai ser uma ação com foco na regularidade dos vínculos laborais, não só destes trabalhadores, que são trabalhadores independentes, mas economicamente dependentes, mas também dos trabalhadores que têm vínculos contratuais a termo em situação irregular", precisou Cristina Rodrigues, adiantando que o objetivo "é que ninguém fique para trás"..Num comunicado enviado ao início da tarde, a ACT refere que a ação inspetiva iniciada esta sexta-feira vai chegar a mais de 13.500 empresas, abrangendo mais de 29 mil trabalhadores, entre 13.572 pessoas com contrato de trabalho irregular e 15.550 trabalhadores independentes, mas economicamente dependentes..Esta ação inspetiva, acrescenta a mesma informação, decorre das já referidas notificações a 9.699 empresas e também de um conjunto de notificações, realizado anteriormente, que visou a regularização voluntária de contratos de trabalho a termo de 350 mil trabalhadores em 80 mil empregadores..Segundo a ACT, 95% das 80 mil empresas notificadas sobre contratos a termo regularizaram voluntariamente os vínculos de 300 mil trabalhadores..Por outro lado, as cerca de 70 empresas que estão a ser hoje alvo da fiscalização são de vários setores, nomeadamente saúde e serviços, de acordo com Cristina Rodrigues que salientou que esta ação não constitui uma surpresa na medida em que as empresas sabiam que não regularizando os trabalhadores no prazo que lhes foi indicado, a Autoridade avançaria para esta etapa..Neste contexto, Cristina Rodrigues aproveitou para dizer que os empregadores "têm um método muito fácil de regularizar os trabalhadores", podendo proceder à sua inscrição através da Segurança Social Direta e informar a ACT..Cristina Rodrigues precisou ainda que os vínculos irregulares terão sempre de ser regularizados e que, se tal não acontecer de forma voluntária, o processo acabará por levar à aplicação de coimas aos empregadores e por avançar para tribunal..Em caso de contraordenação muito grave, a coima pode variar entre os 2.040 e os 61.200 euros, por trabalhador..A ação de fiscalização que decorre em Lisboa está a ser promovida pelo Centro Local de Lisboa Oriental da ACT..Cerca de 2.500 falsos recibos verdes regularizados após notificação da ACT.As empresas regularizaram voluntariamente o vínculo contratual de cerca de 2.500 trabalhadores com falsos recibos verdes, após terem sido notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), adiantou esta sexta-feira a subinspetora-geral Cristina Rodrigues..Estes 2.500 trabalhadores correspondem a cerca de 15% dos 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes (por concentrarem 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade), identificados pela ACT numa ação de combate à precariedade efetuada no início deste mês..Estes dados foram avançados esta sexta-feira pela subinspetora-geral da ACT, Cristina Rodrigues, que falava aos jornalistas no dia em que a entidade está no terreno para uma operação de fiscalização a nível nacional junto de 70 grandes empresas notificadas.."Os dados que tenho é que são mais de 2.000, cerca de 2.500, à volta de 15% [os regularizados]", referiu a subinspetora-geral, salientando que, apesar de se tratar já de "um número significativo", não impede a ACT de "considerar" que dos mais de 17 mil identificados haverá outros que ainda estão com as suas situações irregulares.."As empresas foram avisadas que, no fim desta primeira fase, iríamos ao terreno e a nossa perspetiva é chegar a todas as empresas e chegar a todos os trabalhadores. Não queremos, não podemos, que nenhum trabalhador fique com a sua situação por avaliar e por regularizar nas situações em que, de facto, os indícios se comprovem que estamos face a uma situação irregular", afirmou a responsável..No total, na ação do início de fevereiro, a ACT notificou 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes..O prazo para a regularização desses trabalhadores terminou em 16 de fevereiro, sendo que as empresas e situações em que tal não ocorreu serão agora alvo de um conjunto de fiscalizações pelos inspetores da ACT..Após a visita a estas primeiras 70 empresas - que foram escolhidas por serem das que tinham mais situações com indícios de falsos recibos verdes -, a ACT vai, na próxima semana, inspecionar as outras..Cristina Rodrigues precisou ainda que hoje estão no terrenos umas "largas dezenas" de inspetores, mas que "para a semana" o número será mais elevado, "porque a ideia é alargar e não ficar nenhuma empresa por ser visitada, não ficar nenhum trabalhador por ver a sua situação analisada em termos inspetivos"..Entretanto, num comunicado enviado ao início da tarde, a ACT precisou que do total de empresas que recebeu notificação para regularizar os vínculos de trabalhadores com indícios de se tratarem de falsos recibos verdes, houve 1.594 que o fizeram voluntariamente, num total de 2.082 trabalhadores.