O secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, fez o discurso de encerramento do XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER que decorreu no Porto..Pedro Ferrão Tavares começou por exaltar a importância de congressos deste tipo para debater ideias, partilhar boas práticas e gerar conhecimento na área do direito registal. "Congressos como este são essenciais à transformação dos serviços de Justiça que todos almejamos.".O secretário de Estado destacou a importância das pessoas no processo de disponibilização de serviços mais ágeis. "Os já consideráveis exemplos de sucesso que conseguimos alcançar devem-se ao envolvimento dos diversos profissionais, dos dirigentes aos que prestam diretamente o serviço, e à colaboração entre estes e destes com outras áreas da Administração Pública", disse..Os casos do Balcão Único do Prédio (BUPi) e da plataforma integrada "Espaço Óbito" foram apresentados como projetos que beneficiaram da partilha, discussão, cocriação e da experimentação de soluções inovadoras.Defendeu que é necessário avançar para a desmaterialização dos procedimentos e disponibilizá-los de forma integrada em diferentes canais, promover a interoperabilidade entre serviços dos registos e com serviços de outras áreas da Administração Pública, dispensando os cidadãos e as empresas de apresentar os mesmos documentos várias vezes..Pedro Ferrão Tavares sublinhou que para promover uma maior partilha, utilização e disponibilização de dados e utilizar com confiança tecnologias que ajudem os serviços a alcançar estes objetivos, é necessário salvaguardar a proteção e a privacidade dos dados. "A segurança dos sistemas de Justiça está a ser robustecida, garantido a existência de redundâncias e outros fatores de autenticação mais fortes.".A transformação digital que se tem vindo a registar no setor, permitiu que no contexto da crise pandémica a maioria dos serviços tivesse o seu funcionamento assegurado. Permitiu também o desenvolvimento de novos serviços como a prática de atos autênticos à distância, como a realização de escrituras de compra e venda de imóveis ou habilitações de herdeiros por videoconferência..A plataforma de suporte está em fase de modelo experimental e está disponível para alguns profissionais identificados pelas Ordens e pelo Instituto dos Registos e do Notariado. "Este novo serviço representa uma alteração de paradigma no modo como são realizados atos autênticos ou equiparados, permitindo evitar deslocações". O secretário de Estado considera que iniciativas como esta facilitam os processos para cidadãos e empresas que vivam ou se queiram fixar em Portugal..Pedro Ferrão Tavares concluiu sublinhando novamente o papel das pessoas na inovação, e que "é fulcral investir na capacitação de todos os atores da Justiça, preparando-os para trabalhar as competências inerentes aos processos de inovação".