Sete grandes devedores regularizam situação sem o "perdão"

Em três meses e meio, saíram da lista de devedores ao fisco 623 contribuintes, entre os quais se incluem sete cujas dívidas fiscais ultrapassavam um milhão de euros. Mas a maior "limpeza" desta lista deverá ocorrer nas próximas semanas, na sequência do "perdão" fiscal.

O universo de contribuintes particulares que têm dívidas fiscais de valor superior a um milhão de euros baixou de 149 para 146, entre meados de setembro e o início de janeiro. Do lado das empresas, os dados disponíveis dão conta de um recuo de 78 para 75 entre as que devem entre um e cinco milhões de euros e de menos uma nas que têm dívidas acima de cinco milhões de euros. Este movimento fez com que, no mínimo, o fisco tenha recebido 12 milhões de euros. Mas no seu conjunto, os que devem mais de um milhão ainda somam 231.

Todos estes contribuintes que desapareceram da lista "negra" do fisco não terão beneficiado da isenção de juros, de parte das custas e de 90% das coimas oferecido pelo RERD, que arrancou no início de novembro. E a expectativa é que os efeitos do "perdão" fiscal na lista só daqui em diante se comecem a observar, uma vez que, apesar de a "a atualização da lista ser diária" (sendo excluídos os devedores à medida que as dívidas vão sendo pagas), esta apenas acontece depois de encerrado o processo de execução fiscal.

Além dos chamados grandes devedores, a lista do fisco integra atualmente 20.887 contribuintes particulares com dívidas fiscais, sendo que mais de metade (11.061) devem entre 7500 e 25 mil euros.

Do lado das empresas, contam-se 8990 devedores e também o grupo mais numeroso se refere aos que têm impostos em atraso no valor compreendido entre 10 mil e 50 mil euros, o que corresponde ao patamar mais reduzido de dívida para efeitos de publicitação. Em ambos os casos, se observa uma descida face aos números de setembro, altura em que entre particulares e empresas, o fisco contabilizava 30.500 contribuintes.

Ainda que haja a expectativa de que o RERD tenham um impacto positivo na redução da lista, o alcance deste perdão fiscal extravasou o universo de devedores cujo nome está publicado no Portal das Finanças. De acordo com os números divulgados pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, entre 1 de novembro e 30 de dezembro, aderiram ao RERD 319 mil contribuintes, dos quais 265 mil são individuais e 54 mil empresas. Este movimento permitiu a regularização de 1,02 mil milhões de euros.

Os valores agora arrecadados pelo fisco ultrapassaram os do último perdão fiscal (realizado em 2002) e não surpreendem o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). Mas Domingues Azevedo não deixa de alertar que este dinheiro, sobretudo o que corresponde ao pagamento de impostos em atraso por parte das empresas, "vai fazer falta na economia".

"Este perdão surgiu numa altura em que as empresas não têm qualquer gordura e, para pagarem estas dívidas, vão acabar por atrasar os pagamentos a fornecedores ou até aos trabalhadores", acredita o bastonário da OTOC.