Santa Casa adota novo código de conduta para prevenir conflitos de interesse

A atual mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) implementou um conjunto de alterações a nível de governance, que visam alinhar a instituição com as melhores práticas a nível de prevenção da corrupção e de outros atos ilícitos. Esta será uma das mensagens que o provedor da SCML, Paulo Alexandre Sousa, que foi nomeado em maio, deverá apresentar esta quarta-feira numa audição na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão.Entre as novidades, estão a criação de um canal de denúncias interno e de um gabinete de compliance, disse ao DN uma fonte oficial da instituição liderada por Paulo Alexandre Sousa.Estas alterações surgem a par do plano de reestruturação que a Santa Casa vai implementar na sequência dos prejuízos de 105 milhões de euros que a instituição acumulou entre 2020 e 2023..De acordo com a mesma fonte oficial, está a ser feita uma “reestruturação da estrutura organizacional existente para dar lugar a um gabinete de compliance especialmente dedicado a estas matérias, na dependência direta da Mesa da SCML, com o propósito da implementação de um sistema de gestão da conformidade de aplicação transversal, cobrindo todas as áreas de atuação da SCML”. Acrescentou que o gabinete de compliance irá “contribuir para reforçar o sistema de controlo interno da instituição, de acordo com boas práticas de gestão”.Ao mesmo tempo, foi revisto o Código de Conduta interno da SMCL, na sequência da aprovação e implementação da documentação de suporte dos Regimes de Prevenção da Corrupção e da Proteção de Denunciantes de Infrações. “O código integra um conjunto de valores e condutas aplicáveis a todos os trabalhadores, bem como aos membros dos órgãos estatutários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, constituindo-se como o guia de referência nas relações entre si e com terceiros e como um guia prático da atividade diária, com especial relevo para o compromisso de inexistência de conflito de interesses”, explicou a referida fonte oficial da Santa Casa..O objetivo destas alterações é “adequar as atividades da SCML às melhores práticas, garantindo o cumprimento das suas obrigações legais, regulamentares e contratuais”, mantendo um “ambiente de trabalho ético”.“A boa governança corporativa é um pilar fundamental para o crescimento sustentável de uma organização, para o seu funcionamento num ambiente de ética e transparência, e basilar para promover a responsabilidade dentro da organização”, frisou, revelando ainda que a Santa Casa pediu para aderir ao Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), estando a aguardar resposta desta entidade presidida por João Moreira Rato..Reestruturação prevê redução de 200 pessoas.O plano de reestruturação da Santa Casa, que foi anunciado em setembro, prevê que os cerca de 105 milhões de euros de prejuízo que a instituição registou entre 2020 e 2023 sejam absorvidos nos próximos três anos, através de medidas que incluem a redução de pessoal (com uma redução líquida de 200 pessoas, entre rescisões amigáveis com funcionários que estão perto da idade da reforma e a entrada de novos colaboradores). Foi no âmbito do debate sobre esta reestruturação que Paulo Alexandre Sousa foi chamado ao Parlamento esta quarta-feira.De acordo com as previsões da mesa da Santa Casa, o resultado líquido em 2024 deverá rondar os 10 milhões de euros, subindo para 38 milhões em 2025. Um dos objetivos da gestão é conseguir voltar a ter disponibilidades financeiras superiores a cem milhões de euros, segundo noticiou o Expresso em setembro. Antes da pandemia de covid-19, este valor rondava os 240 milhões de euros..Outra medida que será tomada passa pela venda de imóveis, com metade do valor de cada alienação a destinar-se ao reforço da liquidez da instituição.

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