Roaming. Política de utilização responsável fechada até ao verão

Fátima Barros, presidente da Anacom e do BEREC, adiantou a informação relativa ao roaming no congresso da APDC, no CCB, em Lisboa. Hoje discute-se o Estado da Nação do sector das telecomunicações.
Publicado a
Atualizado a

Os reguladores europeus terão de até ao verão do próximo ano entregar as guidelines sobre a política de utilização responsável no roaming até ao verão do próximo ano, adiantou Fátima Barros, presidente da Anacom e do BEREC, o mega regulador europeu, durante o congresso da APDC, no CCB, em Lisboa.

O fim do roaming foi já aprovado a nível europeu a partir de 2016, mas por definir ficou a questão da política de utilização responsável. Ou seja, a partir de que utilização de dados, voz ou mensagens é que o consumidor deixará de pagar pelas telecomunicações pelos mesmos montantes do seu tarifário local.

[caption id="attachment_448961" align="alignleft" width="3200"]

Fátima Barros, presidente da ANACOM. Fotografia: Álvaro Isidoro/Global Imagens[/caption]

Caberá ao BEREC, que agrega os diversos reguladores, fornecer a informação necessária para a definição da política de utilização responsável, que acompanha a imposição do Roam Like at Home, bem como contribuir para a avaliação do mercado grossista de roaming.

No âmbito do mercado digital único, os reguladores ficaram igualmente com maiores responsabilidades no que se refere à monitorização da chamada neutralidade da net, lembra Fátima Barros. Terão de ser estabelecidos "critérios de qualidade mínima de serviço" de acordo com "guidelines que o BEREC terá de propor à Comissão Europeia no verão de 2016, após consulta pública", informa Fátima Barros.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt