PS quer conhecer dados sobre acesso de estrangeiros ao SNS e acusa AD de criar novos problemas

O PS afirmou esta sexta-feira querer conhecer os dados sobre o acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS, admitindo que existem problemas, e votará contra diplomas do PSD/CDS-PP e do Chega que querem "mudar paradigma" e criam novos problemas.

Em conferência de imprensa no parlamento, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, e a antiga ministra Mariana Vieira da Silva, acusaram PSD e CDS-PP de, a pretexto de um problema que os socialistas reconhecem e dizem querer "ajudar a resolver", quererem mudar a Lei de Bases da Saúde "com base em perceções".

Mariana Vieira da Silva anunciou que o PS entregou um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo a monitorização ao acesso de estrangeiros ao SNS, que detalhe "o tipo de tratamento, país de origem, documentação apresentada, nível de complexidade, região, custo associado, entidade financeira responsável, situação de cobrança".

O projeto de resolução do PS pretende saber "exatamente qual é a utilização do SNS por utentes estrangeiros, dividindo designadamente o que são turistas, imigrantes em situações legais e imigrantes que ainda não têm a sua regularização concretizada".

"Pretendemos também saber a que tipo de cuidados de saúde é que estes imigrantes acedem, se é a situações de urgência, que qualquer turista pode ter um acidente ou um agravamento da sua condição de saúde", referiu a antiga governante socialista.

Neste projeto, recomenda-se que as entidades prestadoras de cuidados de saúde deem cumprimento à obrigação prevista na lei "de registar, tratar e monitorizar informação sobre todos os cidadãos estrangeiros que acedem aos cuidados de saúde no SNS" e que se entregue um relatório ao parlamento em que se elenque as principais causas da dificuldade de cobrança nos casos em que se aplique.

"Sem dados, governamos apenas sobre perceções e corremos o risco de não resolver os problemas. O projeto apresentado pelo CDS e pelo PSD não resolve os problemas que procura resolver e cria novos problemas à saúde pública em Portugal", avisou, dizendo que a exclusão do acesso ao SNS de migrantes com situação por regularizar pode aumentar, por exemplo, a disseminação de doenças infetocontagiosas.

A líder parlamentar do PS assegurou que o partido votará contra quaisquer tentativas de alterar a Lei de Bases da Saúde e avisou que tal mudança pode até ser inconstitucional, uma vez que a Constituição já assegura que todos os cidadãos residentes em Portugal têm acesso a cuidados de saúde e a lei de bases de 2019 apenas "densifica o conceito".

"Esperemos que não se verifiquem essas alterações, se se verificarem veremos como reagir, não são alterações que possamos aceitar", disse, considerando que PSD e CDS-PP e Chega estão a utilizar um problema que o PS reconhece que existe e quer ajudar a solucionar para "mudar a face, o paradigma" do Serviço Nacional de Saúde.

Na quinta-feira, PSD e CDS-PP entregaram um projeto-lei que quer alterar a Lei de Bases de Saúde como um primeiro passo para travar a "utilização abusiva" do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não-residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.

Os dois partidos retiram da lista da lista dos beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizada, e acrescentam um novo artigo que determina que "o acesso de cidadãos em situação de permanência irregular ou de cidadãos não residentes em território nacional implica a apresentação de comprovativo de cobertura de cuidados de saúde, bem como a apresentação de documentação considerada necessária pelo Serviço Nacional de Saúde para adequada identificação e contacto do cidadão".

Também o Chega já entregou um conjunto de diplomas na Assembleia da República, que serão discutidos na próxima quinta-feira, que incluem, entre outras propostas, a obrigação de um seguro de saúde às pessoas que entrem em Portugal e alterações à Lei da Nacionalidade

Socialistas criticam Governo por passar para Misericórdias "obrigação que é sua" na saúde

O PS criticou esta sexta-feira o Governo por passar a gestão de algumas unidades hospitalares para as Misericórdias e acusou-o de passar "uma obrigação que é sua" por não conseguir resolver os problemas dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Numa conferência de imprensa no parlamento, sobre o acesso de estrangeiros ao SNS, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, aproveitou para criticar um anúncio feito na quinta-feira pelo primeiro-ministro de que o Governo vai "retomar o caminho" de transferir para as Misericórdias responsabilidades na gestão hospitalar, dizendo que tal já está a ser preparado em Santo Tirso e São João da Madeira.

"Perante as situações que não resolve, aquilo que o Governo tem feito é retirar direitos", acusou Alexandra Leitão.

Como outros exemplos, apontou a possibilidade de as unidades de saúde familiar tipo C "poderem escolher os utentes" ou a publicação de uma portaria que permite aos privados escolher os doentes em lista de espera para cirurgias que irão tratar.

"Ontem tivemos a notícia deste protocolo para passar hospitais públicos para as Misericórdias. Hospitais que tiveram investimento, hospitais que estão na rede pública, e que são passados para as Misericórdias sem mais explicação", criticou.

A líder parlamentar do PS apontou um padrão a estas decisões: "O Governo não consegue resolver, passa para outros prestadores, sejam do setor social, sejam do setor privado, esta obrigação que é sua de um SNS público como a Constituição o impõe".

Na quinta-feira, na assinatura de um protocolo genérico entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Ministério da Saúde, Luís Montenegro fez o anúncio de que o Governo irá retomar "um caminho que não devia ter sido travado, de contar com as Misericórdias na gestão de unidades hospitalares".

Segundo Montenegro, a ministra da Saúde já está a trabalhar com algumas Misericórdias, como as de São João da Madeira e de Santo Tirso, "para a transferência dos respetivos hospitais para as mãos das Misericórdias".

"Este processo de transferência de equipamentos, quando se justificar na base de uma contratualização bem edificada, vai ser retomada", defendeu.

Bastonário da OM quer mais esclarecimentos

O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou entretanto que são necessários mais esclarecimentos sobre eventuais restrições ao acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS, considerando que ainda há "uma nuvem" sobre aquilo que se pretende fazer.

À margem de uma visita ao Hospital de Barcelos, Carlos Cortes sublinhou que os médicos têm a obrigação de tratar qualquer pessoa que precise de cuidados de saúde, "independentemente da sua raça, da sua nacionalidade e das múltiplas variáveis que podem acontecer".

"Nós, médicos, temos esta obrigação, que é tratar as pessoas que necessitam de cuidados de saúde, e sobre isso não há dúvidas absolutamente nenhumas", referiu.

Já "enquanto cidadão", Carlos Cortes coloca "um grande ponto de interrogação" em relação ao acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS, nos casos em que há condições para serem tratados no seu país.

"Não como dirigente da Ordem dos Médicos, mas como cidadão, coloco uma questão e um grande ponto de interrogação, que é determinados doentes que vêm a Portugal, que têm recursos em termos de saúde no seu país, mas que vêm para Portugal utilizar o SNS", referiu.

Para o bastonário, é preciso saber o motivo que os leva a procurar o SNS.

"Mas isso é uma matéria que a Assembleia da República terá que analisar e terá que decidir", acrescentou.