Presidente Câmara de Aveiro quer que retirem já os pórticos de pagamento

O presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, disse na quinta-feira esperar que seja removido da área urbana de Aveiro o pórtico de cobrança de portagens da A25, cuja existência considerou "uma violência".

Élio Maia falava à agência Lusa, à margem da reunião de do executivo, depois de ser conhecido que a Comissão Europeia, na sequência de queixa apresentada pelo Município de Aveiro, notificou "formalmente" o Governo português a fundamentar o sistema de cobrança instalado, exigindo legislação em conformidade com o direito europeu.

"Da nossa parte iremos continuar a acompanhar o assunto e tentar fazer prevalecer a que é a nossa perspetiva em relação à introdução de portagens nas SCUT, que é altamente prejudicial para a região e para o país, bem como diligenciar para que o pórtico instalado na zona urbana, cuja existência nos parece uma violência, aqui não continue", disse.

Na sequência da queixa apresentada em novembro de 2010 por Aveiro, município que é atravessado pela A25 e pela A17, agora com portagem, a Comissão Europeia advertiu Portugal com um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia, por violação de princípios estruturantes do direito da União, como a livre circulação e não discriminação.

"Com a introdução das portagens nas SCUT, os órgãos autárquicos deste Município tomaram posições muito firmes e por unanimidade. Ao executivo competiu encontrar um caminho para tentar fazer prevalecer a perspetiva que temos desse assunto e uma das opções foi a de apresentar uma queixa junto da União Europeia", explicou Élio Maia.