Verbas do Governo para a Raríssimas não quadruplicaram

Em causa está uma notícia do DN, publicada hoje, segundo a qual o Governo teria, com um despacho de maio deste ano, feito mais do que quadruplicar o que desde 2015 (governo anterior) estava previsto como financiamento dos ministérios da Segurança Social e da Saúde à Raríssimas para este ano, 2017. Nas contas do DN, a previsão inicial teria passado de 288,4 mil euros (verbas somadas da Segurança Social e da Saúde) para mais de um milhão de euros (1,211 milhões de euros).

Esses números estão errados. Na verdade, os números pouco variaram do anterior Governo para o atual. Aos visados e aos leitores as nossas desculpas. Assim, no tempo do anterior Governo tinham ficado previstas para a Raríssimas 1,215 milhões para comparticipações de serviços em 2016; o atual Governo estipulou para este ano (2017) menos do que isso: 1,210 milhões.

O que se passou foi que o DN valorizou um despacho de 2015 estipulando verbas para a Raríssimas para os anos de 2015 e 2016 e 2017 que não deveriam ter sido lido isoladamente mas sim somadas a outras previstas num despacho de 2014.

Na terça-feira, o DN pediu ao gabinete do ministro da Saúde o montante dos financiamentos do ministério à Raríssimas nos últimos anos. Foi-nos enviado uma tabela Excel com os valores desde 2008 (ver imagem em baixo). Essa tabela revela, na penúltima linha, um valor relativo a 2016 (Governo PS) de cerca de 879 mil euros, que é cerca do triplo do relativo a 2015 (Governo PSD-CDS). E ambos pelo mesmo serviço: 39 camas integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), sendo a comparticipação paga através da Administração Regional da Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

Na quarta-feira, o DN questionou a assessoria do ministro da Saúde sobre por que razão a comparticipação tinha triplicado de 2015 para 2016. Sem explicações de contexto, foram-nos enviados os três despachos em causa. Hoje, publicada a notícia sobre a quadruplicação dos financiamentos, a assessoria do ministro da Saúde colocou o DN de imediato em contacto com Manuel Lopes.

Segundo o dirigente, o despacho de 2015 somou verbas às previstas no de 2014 porque a Raríssimas aumentou os seus serviços: em 2014 tinha dez camas na tipologia UMDR (Unidade de Média Duração e Reabilitação) e depois passou a ter mais nove (total: 19), pelo que os valores estimados de financiamento plurianual foram atualizados.

Além do mais, quanto ao despacho de 2014, o DN não referiu a verbas que já então se previam para as comparticipações da ARSLVT à Raríssimas pelas suas UC (Unidades de Convalescença): 225,6 mil euros em 2014; 384,9 mil euros em 2015 e 385,9 mil euros em 2016. Com o atual governo, o estipulado para este ano, nesta tipologia, até diminuiu ligeiramente: 384,9 mil euros.

Manuel Lopes salientou ao DN que o ministério da Saúde "não apoia ninguém". "Pagamos um serviço, por dia e por doente, de acordo com uma tabela. E só pagamos em função do serviço prestado, nunca por antecipação". Ou seja: as verbas referidas nos despachos em causa são "previsionais", estimativas feitas na base de uma ocupação a 100% dos serviços disponibilizados pelas associações.

Além disso, os contratos-programa do SNS com as instituições que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) têm uma validade de apenas três anos. Com a Raríssimas esse contrato foi renovado em novembro de 2016 porque a unidade foi avaliada alcançou o "patamar mínimo de bom", segundo Manuel Lopes. De acordo com o mesmo dirigente, a Raríssimas é servida por "profissionais de saúde muito competentes" e "não se deve deitar fora o bebé com a água do banho".